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Caso Jamile: Ministério Público não denuncia advogado por feminicídio
Para os representantes do MPCE, o advogado tentou evitar o tiro que matou a empresária
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STF abre inquérito para apurar denúncias de Moro contra Bolsonaro
O magistrado atendeu a um pedido da PGR que solicitou autorização do Supremo para apurar o...
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Maioria do STF decide rejeitar ação sobre interrupção de gravidez de mulheres com zika
Julgamento no plenário virtual da Corte vai até 30 de abril.
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Rui Falcão pede a Aras que investigue pensão citada por Moro
Falcão pede que a investigação sobre a "pensão" de Moro seja incluída no inquérito instaur...
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Justiça aceita denúncia e chefe de facção e advogada viram réus em processo no Ceará
O grupo é acusado de ordenar ataques no estado em 2019.
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MPF recomenda que Secretaria da Segurança do Ceará cumpra acordo feito com policiais após motim
O MPF recebeu denúncias de descumprimento do acordo.
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STF - Moraes marca para dia 27 audiência de dívidas de 18 Estados com União
A reunião, marcada para às 16h, será realizada por videoconferência
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MPF e MPCE pedem que carreatas sejam barradas por órgãos de segurança pública no Ceará
A recomendação busca evitar aglomerações que contribuam para a proliferação da Covid-19
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Decisão do Estado sobrepõe isolamento se sobrepões as regras municipais, diz PGJ
A PGJ, entende que o decreto do governador é “de cumprimento obrigatório em todo o territó...
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PGJ decreta Plano de Contingenciamento de despesas do MPCE
A adoção de tais medidas deve-se ao fato da retração econômica causada pela pandemia do Co...
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Justiça do Ceará rejeita nove pedidos de soltura de presos que são baseados no risco de Covid-19
A defesa dos detentos alega risco de contágio na prisão; no dia 8 de abril, um preso foi d...
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Coronavírus: AGU diz que avalia ir à Justiça contra adoção de medidas restritivas por autoridades locais
Segundo o AGU, o objetivo é garantir a ordem democrática.
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MPCE combate preços abusivos e apreende mais de 50 mil mascarás
Operação apreende 50 mil máscaras que eram vendidas por preço abusivo por rede de farmácia...
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Juiz suspende cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e semiliberdade
Na portaria assinada pelo magistrado fica previsto que o prazo pode ser prorrogado.
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Justiça mantém barreira sanitária e inspeção de passageiros no aeroporto
TRF-5 mantém barreira sanitária no aeroporto de Fortaleza
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MPCE pede que promotores e procuradores enviem recursos de atuações para combate à Covid-19
Esses recursos não impactam nos salários dos servidores, já que são destinados para invest...
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