MPF recomenda que Secretaria da Segurança do Ceará cumpra acordo feito com policiais após motim
O MPF recebeu denúncias de descumprimento do acordo.
Por G1 CE
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta sexta-feira (17), que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa, e o Comando Geral da Policia Militar do Ceará (PMCE) suspendam e façam cessar os efeitos jurídicos de atos que violam os termos do acordo firmado com policiais, ao final do motim da categoria, em março deste ano.
O órgão recebeu denúncias de descumprimento do acordo. O Comando da PM estaria promovendo transferências e realizando remanejamentos sistemáticos de militares para outras funções supostamente com o objetivo de retaliar e punir ilegalmente a categoria, conforme as denúncias.
Na recomendação, foram dados dez dias para o secretário da Segurança prestar informações sobre o cumprimento do acordo. Questionada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará enviou nota ao G1 na noite desta sexta-feira (17). Na nota, a pasta diz que não recebeu ofício do MPF, mas diz que "não houve descumprimento do acordo firmado entre a comissão formada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)".
Sobre a denúncia de transferências e remanejamentos, "a Polícia Militar do Ceará (PMCE) esclarece que houve remanejamento de efetivo dentro das próprias unidades nas quais os policiais militares já eram lotados, o que não entra em conflito com os itens firmados em acordo".
O MPF lembra que o Governo do Ceará firmou acordo com representantes do Ministério Público, dos Poderes Legislativo e Judiciário e da categoria dos policiais militares, no dia 2 de março último.
O documento garantiu aos militares amotinados o direito ao devido processo legal e proteção contra retaliações abusivas e ilegais, além de o Estado ter se comprometido em não realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim das paralisações, segundo o MPF.
"Os termos do acordo impedem a edição de quaisquer atos administrativos cujos comandos impliquem, direta ou indiretamente, prejuízos aos membros da Corporação", destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.
Motim de PMs no Ceará:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
Motim foi encerrado no dia 1º de março. — Foto: Fabiane de Paula/SVM
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