MPCE pede que promotores e procuradores enviem recursos de atuações para combate à Covid-19

Esses recursos não impactam nos salários dos servidores, já que são destinados para investimentos nas áreas de atuação do MPCE

Os valores devem ser repassados diretamente para a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa),

Por Alessandra Castro

Os valores devem ser repassados diretamente para a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), para a compra de insumos e equipamentos hospitalaresFoto: Arquivo Diário do Nordeste

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Manuel Pinheiro, e o corregedor-geral do Ministério Público do Estado (MPCE), Pedro Casimiro, expediram uma recomendação conjunta para que promotores e procuradores de Justiça destinem recursos financeiros de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para o combate ao coronavírus no Estado. Os valores devem ser repassados diretamente para a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), para a compra de insumos e equipamentos hospitalares.

De acordo com o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior, a medida permite que recursos arrecadados com multas e outras sanções impostas em um termo de ajustamento de conduta, por exemplo, sejam utilizados no combate à doença. Ele explica que os valores vão para um fundo específico de cada área de atuação, como meio ambiente, patrimônio público, cível, criminal, entre outras, para serem utilizados em cada um dos segmentos. 

Esses recursos não impactam nos salários dos servidores, já que são destinados para investimentos nas áreas de atuação do MPCE.

No entanto, com a recomendação do PGJ, os recursos devem ser revestidos para a Saúde. Para Aureliano, a medida irá possibilitar que uma maior quantia seja destinada ao enfrentamento da doença no Estado.

"Toda ajuda é muito bem vida, muito importante, nesse momento. Eu acho que a todos (promotores e procuradores) devem seguir a recomendação. A Associação também está organizando uma arrecadação de alimentos para ajudar famílias carentes", destaca.

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