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MPF-CE quer fim da punição para o uso de farol apagado em área urbana
MPF orienta o Detran que se abstenha de aplicar multa
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Justiça indeferi candidatura de Edmilson Leite, em Caririaçu
Edmilson teve contas desaprovadas pela Câmara Municipal
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Quixadá - Justiça afasta prefeito e quatro secretários
Vice vai ser convocado para assumir a prefeitura
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STF dá prazo de três dias para Câmara se manifestar sobre pedido de Cunha
Advogados de Cunha pedem ao STF cancelar liminar
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TSE multa ex-governador Cid Gomes por propaganda antecipada em 2014
Cid foi penalizado na divulgação de cisternas
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Justiça Federal acolhe denúncia contra presidente do Bradesco
Outros diretores do Bradesco já haviam sido indiciados
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STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp
Presidente do STF, decisão de bloquear o WhatsApp foi medida 'desproporcional'
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WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo em todo o Brasil
O Facebook não vai se manifestar e o Whatsapp não tem uma posição sobre a decisão
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Justiça do Ceará faz mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade
Crianças e jovens tem direitos assegurados por lei, diz a Justiça do Ceará
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Ex-secretários de Itapajé são acusados de improbidade e apropriação indébita
A apropriação indébita envolve licitação
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MPF-DF pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais'
TCU aponta infração criminal, MPF, não houve crime
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Ex-juiz da Zelotes assume denúncia contra Lula no DF
Processo contra Lula foi enviado para a primeira instância
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Justiça bloqueia os bens de ex-presidente do PSDB de MG
Ex-presidente foi preso durante a Operação Aequalis
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Ex-prefeita de Jati é condenada a devolver dinheiro ao município
Ex-prefeita deverá R$ 41,4 mil aos cofres do município
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Presas do RN são submetidas a torturas, denuncia pastoral carcerária
Pastoral visitou cinco unidades prisionais
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STF dá mais prazo para Renan se manifestar sobre inquérito aberto em 2007
Denúncia contra Renan tramita em segredo de Justiça
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