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CNJ aprova restrição de benefícios durante a pandemia a presos por corrupção ou crime hediondo
Ministro Fux, do STF, excluiu benefício a condenados por corrupção durante pandemia
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta
São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil...
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OAB pede ao STF que suspenda efeitos da delação de ex-presidente da Fecomércio
A Operação E$quema S é uma nova fase da Lava Jato e apura supostos desvios no Sistema S.
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Fux define processos que STF deve julgar até o fim do ano
STF vai ter audiência de julgamento de processo até o dia 9 de dezembro
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Fux diz em discurso de posse que não admitirá agressão ao STF e recuo no combate à corrupção
A ministra Rosa Weber é a nova vice-presidente do STF.
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STF forma maioria para reconhecer que uso de máscaras é obrigatório em locais públicos
Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre uso obrigatório de máscaras
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STJ afasta Witzel do cargo e tenta prender Pastor Everaldo por suspeitas de irregularidades na saúde
STJ também expediu mandados de prisão contra Pastor Everaldo, presidente do PSC
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Lava Jato denuncia ministro do TCU Vital do Rêgo por corrupção e lavagem de dinheiro
Justiça bloqueia bens do ministro do TCU Vital do Rêgo
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STF determina proteção a indígenas e ao Bolsa Família
Ministros foram unânimes ao votar contra a gestão de Jair Bolsonaro, demonstrando uma unid...
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Ministro da Justiça troca diretoria e abre apuração sobre relatório com dados de opositores
Mendonça determina abertura de investigação sobre relatório sigiloso sobre servidores
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Vítimas de guru reclamam do teor de decisão que aceitou denúncia
O MPCE informou que irá recorrer da negativa da prisão.
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MPF quer ampliar a condenação de acusados de fraudes de R$ 50 milhões
O esquema envolvia empresas de fachada no ramo da construção civil e funcionários da Agênc...
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CNJ arquiva representação contra presidente do STJ que concedeu prisão domiciliar a Queiroz
Ao (CNJ), o congressista afirmou que as particularidades do caso levantam dúvidas sobre de...
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STF envia notícia-crime contra Damares por fala sobre 'prender governadores' à análise da PGR
Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt afirmou que a ministra feriu a Lei de Segurança Naciona...
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Após decisão do STF, Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homens gays
Entidades questionaram cumprimento de decisão
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Operação prende 2 por fraudes na Saúde do RJ; desvios passam de R$ 9 milhões
A Operação Pagão investiga uma suspeita de desvios de R$ 9 milhões.
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