CEARÁ

Devem ser repassados ao Estado R$ 1,6 bilhão para atenção à saúde em procedimentos de média e alta complexidades, mais R$ 81,1 milhões como incentivo à vigilância em saúde e R$ 27,7 milhões para a aquisição de medicamentos

Apesar de diversas despesas previstas no projeto de Lei orçamentária da União para 2015 não serem classificadas por região, as ações identificadas para cada Estado nos orçamentos fiscal e da seguridade social revelam que o planejamento elaborado para este ano é que sejam enviados apenas para o Ceará cerca de R$ 3,7 bilhões, sendo que 70% dos recursos devem ser destinados para a área da saúde. A proposta já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento e agora aguarda a apreciação no plenário do Congresso Nacional.

Ao todo, o projeto de Lei orçamentária da União prevê que enviará R$ 2,6 bilhões para o Ceará, identificando o montante como investimento para assegurar o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o documento, serão repassados ao Estado o total de R$ 1,6 bilhão para atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidades, mais R$ 81,1 milhões como incentivo para a vigilância em saúde e R$ 27,7 milhões para a aquisição de medicamentos.

Depois da saúde, a maior fatia de recursos que devem ser enviados ao Ceará pela União, segundo o planejamento orçamentário de 2015, é destinada para o setor da educação. A previsão é que sejam repassados aproximadamente R$ 435,9 milhões, sendo que a educação superior é a área que mais deve receber verbas, com R$ 227,6 milhões para custeio e investimento .

Para a educação superior, incluindo as áreas da graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, os recursos destinados ao Ceará foram divididos em cinco ações. No documento, o planejamento é que sejam enviados R$ 28,4 milhões para assegurar a assistência ao estudante e outros R$ 87,2 milhões para garantir o funcionamento das instituições federais. 

Universidade

O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento ainda definiu que R$ 31,3 milhões devem ser repassados para a implantação da Universidade Federal do Cariri, R$ 77,5 milhões para a reestruturação e expansão das instituições federais e R$ 2,9 milhões como fomento às ações de aperfeiçoamento do ensino superior.

Na Educação, o planejamento orçamentário da União estabeleceu que, para o Ceará, deve ser enviado R$ 7,2 milhões como apoio à capacitação, formação inicial e continuada para a educação básica, além de R$ 138,5 milhões para o apoio às instituições de educação profissional e tecnológica e R$ 62,3 milhões para custear servidores vinculados ao Ministério da Educação que atuam no Estado.

Já o setor de transporte rodoviário é a terceira maior área a concentrar a maior parte dos recursos previstos como repasse ao Ceará pela União para custeio e investimento regionalizado. O planejamento é que sejam destinados R$ 73 milhões para a adequação do Anel Rodoviário em Fortaleza, mais R$ 40 milhões para ajuste do acesso rodoviário ao Porto do Pecém e outros R$ 113,7 milhões para a manutenção de trechos rodoviários.

A União também planeja destinar para o Estado do Ceará aproximadamente R$ 250,7 milhões para ampliar a oferta de água no Estado. O projeto de construção do Cinturão das Águas, citado intensamente pelo governado Camilo Santana durante a campanha eleitoral, deve receber cerca de R$ 200 milhões da União somente neste ano para as obras do primeiro trecho. O Governo

Federal ainda pontuou que mais R$ 40 milhões serão repassados para a construção de barragens no Interior do Estado.

Perímetro irrigado

A pretensão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é garantir também recursos na ordem R$ 9,8 milhões para viabilizar algumas ações no Estado do Ceará, como a implantação da segunda etapa do perímetro irrigado Araras Norte, a implantação do perímetro irrigado Baixo Acaraú e a transferência da gestão do perímetro de irrigação Jaguaribe-Apodi.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve enviar para o Ceará neste ano aproximadamente R$ 72 milhões para custear as ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.