Fernando Collor em 2022, durante mandato no Senado; por ser parlamentar na época, ele foi julgado pelo STF — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por Redação g1 — São Paulo - 26/04/2025 

Collor fica em cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió

Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ex-presidente da república foi mantido em uma cela individual. Defesa afirma que Collor tem 'comorbidades graves' e solicitou prisão domiciliar.

A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, para onde Fernando Collor foi levado após ser preso no aeroporto em Maceió, está superlotada. São 429 presos a mais que a capacidade máxima. Por ser ex-presidente da República, Collor foi levado para uma ala especial, com direito a cela individual.

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato que investigou um esquema ligado a contratos da BR Distribuidora. A prisão aconteceu na madrugada de sexta-feira (25). (Leia mais abaixo).

O presídio possui capacidade para 892 presos, mas tem 1.321, segundo o levantamento mais recente da secretaria estadual de administração penitenciária, atualizado na última terça-feira (22). Distribuídos em 7 módulos, são 1.213 presos já condenados e 108 presos provisórios, que ainda aguardam julgamento.

A cela de Collor é diferente das outras porque não tem grades, é uma sala com uma porta. Apesar da superlotação no presídio, de acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas, essa ala especial tem menos presos, e por isso é mais limpa e organizada.

Na mesma penitenciária estão o advogado e influenciador João Neto, preso em flagrante por violência doméstica, e o ex-policial militar e também influenciador Kel Ferreti, condenado por estupro.

Construída em 1999, a penitenciária conta com um abrigo para acomodar familiares dos presos que aguardam o horário da visita, um parlatório para os encontros dos presos com os advogados e um espaço para celebrações religiosas.

As visitas acontecem normalmente aos fins de semana, mas a depender do cronograma da administração penitenciária, pode haver visitas em dias úteis específicos.

O presídio possui equipamento de bodyscan para raio-x. O objetivo é identificar e evitar que visitantes levem escondidos no corpo objetos ilícitos para os presos.

As apreensões de objetos ilícitos são recorrentes na unidade prisional. Em novembro do ano pas-sado, policiais penais flagraram mãe e esposa de um preso tentando entrar com bananas recheadas com maconha durante o dia de entrega de alimentos no sistema prisional. Elas foram detidas e levadas para a delegacia.

Entenda a prisão do ex-presidente Fernando Collor

Collor chega a presídio após exame de corpo de delito no IML

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso de madrugada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, quando tentava embarcar de Maceió (AL) para Brasília.

A prisão foi determinada na quinta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. (Entenda o processo mais abaixo)

A decisão monocrática era analisada em uma sessão em plenário virtual pelos demais ministros, que já formaram maioria de votos para manter a prisão de Fernando Collor. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu, ainda pela manhã, que o caso saísse do plenário virtual e fosse para o plenário físico – quando a decisão final deve ser tomada. Até lá, Collor permanecerá preso. 

Após a prisão no aeroporto, por volta das 4h, o ex-presidente foi levado para a sede da Polícia Federal na capital alagoana. Durante a audiência de custódia, ele afirmou que se prepara para embarcar para Brasília para se entregar.

A pedido da defesa do ex-presidente, Moraes autorizou que Collor cumprisse a pena em Alagoas, e não em Brasília, e determinou que ele ficasse em regime fechado. Por ser ex-presidente da República, foi determinado também o cumprimento da pena em cela individual.

A defesa do ex-presidente pediu ainda a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Na audiência de custódia, Collor disse que não faz uso contínuo de me-dicamentos.

Moraes determinou que a direção do presídio informe se há condições adequadas para o trata-mento de saúde de Collor. Por meio de nota divulgada no final da tarde, o governo de Alagoas informou que "assegura que todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente obser-vadas, incluindo as medidas voltadas à garantia da integridade física, da saúde e da vida do ex-presidente".

A solicitação de prisão domiciliar foi enviada para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo e a condenação

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

➡️ Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF "descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.

➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.

➡️ Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor me-nor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.

➡️ Segundo a PGR, Collor usou influência para intermediar contratos da BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados por ele.

➡️Esses contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição e programas de milhagem. Em troca, Collor recebia comissões.

➡️A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Ala-goas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

• o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;

• o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;

• auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.

Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.

Segundo as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.

Em audiência, Collor diz que foi preso no aeroporto e que quer cumprir pena em Alagoas