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Sete editais fazem parte desse primeiro lote, que conta com investimento de mais de R$ 15 milhões, selecionando 142 projetos e 118 prêmios 

 # editais # PNAB  # Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, abre inscrições para o primeiro bloco de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) nesta segunda-feira (14). Com investimento de mais de R$ 15 milhões, sete editais fazem parte desse primeiro lote, que vão selecionar 142 projetos e conceder 118 prêmios. Até o final de 2024, a PNAB ainda contará com mais quatro blocos. Ao todo, serão 28 editais, divididos em cinco blocos, e com investimento superior a R$ 70 milhões no setor cultural do estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará. Podem se inscrever trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Considerado um marco na história do Brasil, a PNAB garante, até 2027, o investimento superior a R$ 70 milhões por ano em projetos e programas do setor cultural local.

“Precisamos juntos, Governo Federal, Estados e municípios, concretizar o Sistema Nacional de Cultura. Temos um volume de recursos único na história do Brasil. Precisamos ter políticas, boas equipes técnicas, secretarias com condições de trabalho de execução das políticas, gestoras e gestores com formação e conhecimento técnico e político sobre as políticas culturais. Para que esse recurso seja bem gasto no fortalecimento e consolidação da cultura do Ceará e da cultura brasileira”, pontuou a titular da Secretaria da Cultura do Ceará, Luisa Cela.

Confira os editais do primeiro bloco da PNAB

O edital Patrimônio Vivo é destinado a apoiar financeiramente a realização de 50 projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas das temáticas Patrimônio Imaterial – Cultura Alimentar; Patrimônio Imaterial – Cultura Popular; Museus; e Patrimônio Material. 

O edital para Bibliotecas e Museus Comunitários é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição, assim como para a manutenção, reforma ou modernização do espaço cultural comunitário. Serão selecionados 20 projetos para bibliotecas comunitárias e dez projetos para museus comunitários.

O edital Cultura e Arte LGBTI+ vai apoiar financeiramente 20 projetos que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural LGBTI+, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura LGBTI+.

O edital Cultura Infância vai apoiar financeiramente 26 projetos que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura Infância.

O Edital Arte da Palavra vai apoiar financeiramente a realização de eventos literários, editoras, livrarias e sebos. Serão selecionados 16 projetos, sendo 10 projetos voltados para eventos literários e seis projetos destinados para editoras, livrarias e sebos.

O prêmio Cidadania e Diversidade configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho cultural desenvolvido por coletivos culturais que atuam no campo das expressões culturais Afro-Brasileiras, Cultura Indígena e Cultura Camponesa. Serão 98 prêmios destinados ao reconhecimento da cultura por meio da trajetória artística e cultural de agentes culturais que atuam no estado do Ceará.

O Edital de Prêmio Trajetórias Culturais configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho artístico e cultural de 20 fazedores de cultura, maiores de 50 anos, e trabalham há pelo menos 20 anos no Ceará, que detenham notório conhecimento e que sejam referência no seu segmento de atuação e na comunidade onde estão inseridos.