Coaf é tirada de Moro e vai para a Economia

Coaf vai para economia na reforma administrativa

Coaf é tirada de Moro e vai para a Economia [caption id="attachment_153923" align="alignleft" width="300"] Deputados discutem no plenário da Câmara durante votação da MP da reforma administrativa — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/caption] Câmara aprova texto-base da MP que reduz número de ministérios e transfere Coaf para Economia Reforma modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios. Pelo texto, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai da Justiça e vai para Economia. Por Sara Resende, TV Globo — Brasília O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro. Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado). A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta. Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia. O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República. Até a última atualização desta reportagem, a votação dos destaques não tinha terminado. Na votação dos destaques, além de rejeitar a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, os deputados rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho Auditores da Receita Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. Recriação de ministérios O projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração Nacional e Cidades). Mas na votação de um dos destaques, foi mantida a fusão dos dois ministérios extintos no Ministério do Desenvolvimento Regional. Funai Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça. Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o Ministério da Justiça.

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