Presidente autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo sem aval do Executivo

Acusados de terrorismo tem bens bloqueados pelo Presidente do Brasil

Presidente autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo sem aval do Executivo Por Gerson Camarotti [caption id="attachment_152383" align="alignleft" width="300"] O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Rio de Janeiro nesta semana — Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO[/caption] O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Rio de Janeiro nesta semana O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar trecho de projeto que acelera bloqueio de bens de investigados por terrorismo que condicionava a medida a uma homologação prévia do Executivo, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. O projeto de lei que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo foi aprovado pelo Congresso no mês passado. A decisão de Bolsonaro foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (8). A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo a prevenção e o combate ao terrorismo, incluindo a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ou grupos terroristas. O projeto determinava o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Só que os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisaria ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso. Atualmente, a legislação brasileira já possui normas para atender a essas sanções, mas o bloqueio de bens depende de autorização judicial prévia, o que torna o processo demorado. Nas últimas semanas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), conversaram com deputados para explicar a necessidade do veto para que o Brasil não sofra sanções. O temor do governo era de que, se a alteração do Congresso fosse mantida, o Brasil poderia correr o risco de entrar na lista de nações não engajadas na prevenção ao terrorismo e sofrer sanções econômicas e políticas de outros países.

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