Deputado Beto Mansur, 1º secretário da Câmara, lê mensagem encaminhada por Dilma ao Congresso (Foto: Reprodução / TV Câmara) 'Atingimos o limite', disse Dilma sobre ações de enfrentamento a crise. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), a presidente Dilma Rousseff afirmou ser necessário promover o “reequilíbrio fiscal” do país para recuperar o crescimento da economia “o mais rápido possível”. “Atingimos um limite”, disse a presidente aos parlamentares ao se referir às medidas já tomadas pelo governo para conter os efeitos da crise externa. A mensagem aos congressistas foi lida pelo deputado Beto Mansur (PVB-SP), 1º secretário do Congresso, durante a solenidade de abertura dos trabalhos do legislativo. Para justificar as dificuldades macroeconômicas enfrentadas pelo Brasil, a presidente descreveu cenário externo desfavorável, com queda do crescimento da China e do Japão, e dificuldades internas, como “choque” nos preços de alimentos e escassez de chuva. Para Dilma, o governo federal "cumpriu seu papel" diante de "eventos internos e externos". “Absorvemos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combatermos os efeitos adversos desses choques na nossa economia e proteger a nossa população. Atingimos um limite. Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo”, afirmou a presidente na mensagem. O documento foi entregue aos parlamantares pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Dilma não participou do evento. Os ajustes promovidos recentemente pelo governo, segundo a presidente, “são necessários para manter o rumo e ampliar oportunidades”, preservando programas de proteção social. No último dia 19, o governo anunciou aumento de tributos sobre combustíveis, produtos importados e operações de crédito com o objetivo de aumentar a arrecadação este ano em cerca de R$ 20 bilhões. Em dezembro, o governo aumentou o rigor para o acesso a benefícios previdenciários, com a expectativa de gerar economia de R$ 18 bilhões ao ano. Na mensagem, Dilma disse que algumas medidas tomadas têm “caráter corretivo”, como as mudanças no seguro desemprego, abono e auxílio doenças. Os cortes parciais nestes benefícios, segundo a presidente, não são medidas fiscais, mas sim “aperfeiçoamento de políticas sociais”. Reduzimos nosso resultado primário para combatermos os efeitos adversos desses choques na nossa economia [...]. Atingimos um limite. Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo" Presidente Dilma Rousseff, em mensagem encaminhada ao Congresso A presidente destacou que, na área fiscal, a primeira medida do governo foi reduzir a meta de superávit primário (economia feita para pagamento da dívida interna) – projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro sob muita crítica da oposição. “Essa meta representa um grande esforço fiscal, mas que a economia pode suportar sem comprometer o crescimento e o emprego”, observou. Dilma ainda deu destaque ao corte em um terço das despesas discricionárias de todo o Executivo e ao aumento de tributos anunciado no último dia 19 pelo ministro da Fazenda sobre combustíveis, sobre produtos importados e também sobre operações de crédito. A equipe econômica do governo espera arrecadar R$ 20,6 bilhões neste ano com as alterações. “A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para execução de políticas que melhoram o bem estar”, explicou a presidente. Salário mínimo Na mensagem ao Congresso, Dilma reiterou que as regras atuais de correção do salário mínimo não serão alteradas e pediu apoio do Congresso para aprovar um projeto de lei que prorrogue essa política de valorização. “Conto com a parceria do Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que dá continuidade à valorização do salário mínimo, nos mesmos padrões que temos hoje”, afirmou a presidente. Pelas regras atuais, o salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB, Produto Interno Bruto, de dois anos antes. Essa fórmula foi criada em 2008 com validade até o fim deste ano. Para estender a regra pelos próximos quatro anos, o governo tem que enviar um projeto de lei ao Congresso. A questão do reajuste do mínimo provocou neste ano o primeiro desentendimento de Dilma com a nova equipe econômica do governo. Em sua primeira entrevista como ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou no dia 2 de janeiro que haveria uma nova regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2016. A fala desagradou Dilma, porque, na avaliação da presidente, o ministro teria antecipado um debate que não está maduro. Por determinação do Planalto, Barbosa teve que publicar, menos de 24 horas depois de ter dado a declaração, uma nota afirmando que o cálculo de reajuste do mínimo permaneceria o mesmo. Conto com o Congresso Nacional para realizarmos a tão demandada e sempre adiada reforma política, de responsabilidade constitucional do Poder Legislativo" Presidente Dilma Rousseff, em mensagem encaminhada ao Congresso Corrupção A mensagem de Dilma aos congressistas também inclui pedido de apoio para aprovar o “pacote” de medidas de combate à corrupção que será enviado por ela. Entre as cinco medidas previstas, está a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito, agilização do julgamento de crimes envolvendo desvio de dinheiro público e mais agilidade e eficiência nas investigações. “Julgamentos mais rápidos e punições mais duras, o que garantirá forte golpe na impunidade”, declarou. A presidente afirmou, no entanto, que o esforço contra a corrupção também depende de uma reforma política. “Por isso conto com o Congresso Nacional para realizarmos a tão demandada e sempre adiada reforma política, de responsabilidade constitucional do Poder Legislativo”, disse, sem mencionar a realização de uma consulta popular. O tema já foi objeto de divergência entre Dilma e Renan Calheiros porque, enquanto a presidente defende a realização de um plebiscito, o senador fala em referendo. Segurança pública Na mensagem, a presidente também destacou o apoio dos homens da Força Nacional de Segurança em ações conjuntas com as polícias locais e defendeu uma maior participação do governo federal na área da segurança pública, hoje a cargo, principalmente, dos governos estaduais. Dilma informou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o setor se torne uma “atividade comum de todos os entes da federação”. “É fundamental que a União assuma um novo e amplo papel na área de segurança pública”, disse. A intenção da presidente é que o Executivo federal estabeleça diretrizes e normas gerais a serem seguidas em todo o território nacional. A presidente defendeu, ainda, o combate à homofobia e a violência contra a mulher. “O enfretamento da violência contra a juventude, especialmente afrodescendente, persistirá no centro de nossos esforços, bem como o combate a homofobia e a violência contra a mulher”, afirmou. Priscilla Mendes, Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília