PETRÓLEO

O Ceará deverá interromper, a partir do resultado computado em 2014, sua trajetória de ascensão no recebimento de royalties de petróleo. Após obter incremento de 14,3% em 2013 sobre 2012, o Estado registra, de janeiro a novembro do ano passado, uma queda de 5,1% em relação a igual período de 2013. Enquanto isso, permanece travada a definição sobre a nova distribuição dessas compensações financeiras entre as unidades federativas, que beneficiaria os cofres tanto do Estado como das prefeituras cearenses.

Nos 11 primeiros meses de 2014, o Ceará recebeu R$ 53 milhões com royalties, sendo R$ 16 milhões para o Estado e R$ 36,9 milhões para os 81 municípios beneficiados. No mesmo intervalo de 2013, esse valor chegava a R$ 55,8 milhões. Fortaleza é a mais beneficiada em 2014, com R$ 5,1 milhões, seguida de Aracati, com R$ 4,9 milhões e Horizonte, com R$ 4,0 milhões.

Estes dois últimos municípios foram beneficiados com uma decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), na qual classificou os chamados city gates, que são pontos de entrega às concessionárias de gás natural produzido no País, como instalações de embarque e desembarque para fins de pagamento de royalties. Desta forma, desde o mês de junho de 2013, Aracati e Horizonte tiveram os valores de royalties incrementados. Suspensa desde março de 2013, a nova distribuição do royalties deverá ser discutida entre prefeitos e governadores de vários estados agora em janeiro com ministros do Supremos Tribunal Federal (STF).

No último dia 9 de dezembro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recebeu os governadores eleitos do Piauí, Wellington Dias (PR), da Bahia, Rui Costa (PT) e o vice-governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), para discutir o tema. O assunto deve voltar à tona em breve, pois os governadores eleitos já foram empossados.

Liminar

Na última reunião, os representantes dos três estados solicitaram ao ministro que retomasse o julgamento da liminar que impede a distribuição igualitária de royalties entre estados produtores e não produtores, contestando que a demora em julgar o tema é responsável por perdas nos estados que já acumulariam R$ 12,5 bilhões. A nova distribuição foi suspensa, em caráter liminar, pela ministra do STF Carmen Lúcia, a pedido dos estados produtores São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na reunião, Lewandowski afirmou que a retomada da discussão na Suprema Corte dependeria somente dela. A distribuição que seria adotada definia como beneficiários também estados e municípios que não são produtores de petróleo. Uma decisão dos parlamentares à época também derrubava veto da presidenta Dilma Rousseff que impedia que a divisão incluísse também contratos de campos já em exploração.

Sérgio de Sousa
Repórter