247 - A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão da compra de passagens aéreas pelo governo em função da falta de transparência do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, na compra dos bilhetes. Os contratos, orçados em R$ 341,8 milhões, foram celebrados junto às companhias Azul, Gol e Latam. 

Segundo reportagem do UOL, a decisão da magistrada Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do DF, foi tomada no último dia 8 e é válida até que o Tribunal de Contas da União (TCU) emita um parecer sobre o modelo adotado pela pasta em setembro do ano passado. Com a mudança, a compra das passagens passou a ser feita diretamente com as companhias aéreas, sem a intermediação de agências de viagens. 

A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Associação Brasileira de Agências de Viagem do DF (Abav-DF). Ainda de acordo com o UOL, o edital, lançado em novembro de 2020, previa que as empresas oferecessem concedessem um desconto de 3% nos preços das passagens após a assinatura dos contratos. A liminar, porém, ressalta que uma primeira versão do edital considerava um desconto de 15%. 

A juíza Ivani Silva destacou em sua decisão que o Ministério da Economia não apresentou nenhuma justificativa para a redução de 80% no desconto total.

"A autoridade gestora do Ministério da Economia responsável pela condução do processo de credenciamento de companhias aéreas agiu de forma arbitrária, ou ao menos descuidada, sob o ponto de vista da economicidade, ao aceitar a queda substancial do desconto pela aquisição de passagens aéreas", afirmou.