INSEGURANÇA NOS DESLOCAMENTOS

A SSPDS vem realizando ações estratégicas de combate a assaltos, furtos e outras práticas criminosas nos transportes coletivos, na operação "Coletivo Seguro"

Liberdade de locomoção, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, está prevista no artigo 5º, inciso XV: "é livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Na prática, porém, esse direito vem sendo violado. A insegurança nas ruas e, sobretudo, nos deslocamentos, faz com que muitas pessoas evitem sair de casa à noite e nos fins de semana, tirando delas o direito de ir e vir e cerceando-as dos momentos de lazer.

A situação é crítica, prova disso é que, de janeiro a novembro deste ano, 1.596 assaltos a ônibus foram registrados na Capital. O número é inferior ao mesmo período do ano passado: 2.239, representando queda de 28,7%. Mas, ainda assim, representa quase cinco (4,7) assaltos a ônibus, por dia, conforme dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Assaltos

Neste período do ano, de alta estação e festejos de Natal e Ano Novo, a população fica mais temerosa com o potencial aumento do número de assaltos, motivado pelo maior poder de compra das pessoas e pelo fato de estarem com mais dinheiro no bolso, por causa do 13º salário.

Ainda traumatizada, Érika Roberta da Costa, 34, moradora do bairro Granja Lisboa, pertencente ao grande Bom Jardim, conta que foi assaltada, em dezembro do ano passado, dentro do Terminal do Siqueira. Na ocasião, foi surpreendida por um homem com uma faca, que roubou o seu celular. Desde então, guarda a carteira na cintura para, caso o ônibus venha ser assaltado, poder entregar a bolsa. O episódio também afetou a sua rotina de vida. "Não vou levar os meus filhos para passear sabendo que a qualquer momento podem assaltar o ônibus". Ela reforça que não se sente segura no coletivo e sempre que alguém suspeito entra, fica tensa, pois também já foi assaltada dentro de ônibus.

Diferente de antes, quando o principal alvo eram os cobradores, agora o foco dos assaltantes são os passageiros. "Eles passam fazendo o limpa e querem, principalmente, os celulares. Por isso eu não troco o meu. Ando de ônibus todo dia e não vou comprar aparelho caro para entregar para ladrão", destaca.

Quem também anda apreensiva neste período do ano é a diarista Antônia Maria do Nascimento, 40. "É a época que a gente tem mais medo", confessa. Temerosa, ela conta que não sai de casa à noite. "Só se for precisão mesmo", frisa. "Falta segurança e policiais. Os vigias veem, mas não podem fazer nada, se não morrem também. Estamos entregues à própria sorte. Segurança nos terminais não é prioridade para o governo", denuncia.

Já a doméstica Antônia de Oliveira Sousa, 54, que todos os dias anda de ônibus, se sente insegura, principalmente, nos terminais. "No ônibus a gente pode descer e se evadir para qualquer lugar, mas aqui (Siqueira), com essa multidão, a gente vai para onde?", questiona. Por precaução, só anda com o necessário. "Não tenho dinheiro, só o cartão da passagem e o celular, que não é de luxo", afirma.

Pessoa Neto, superintendente técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) confirma que houve uma alteração no perfil das abordagens dos assaltantes, com foco nos passageiros. Ele comenta que, a partir de 2012, teve um aumento substancial no número de assaltos a ônibus, batendo todos os recordes no ano passado, com a média de seis assaltos por dia. A maior preocupação, no entanto, é que ocorra alguma morte ou lesão corporal nos veículos. "O que, felizmente, a gente não tem visto com frequência", salienta.

Não são só os ônibus estão vulneráveis a assaltos. No caso dos táxis, porém, o principal alvo são os taxistas. Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi) destaca, que neste mês de dezembro, já ocorreram dois casos. Em um deles, o taxista foi esfaqueado e encontra-se internado no Instituto Doutor José Frota (IJF).

"A gente não tem como identificar quem é quem. Temos que ficar atentos e evitar aqueles locais mais distantes e desertos, como o bairro Vicente Pinzón, Bom Jardim, Praia do Futuro", cita. Outra região com grande número de assalto a táxis é nas proximidades dos shoppings novos. A categoria, formada por 4.392 profissionais, afirma que gostaria de contribuir com o trabalho da polícia, sendo uma "mão amiga". "Poderiam criar um canal direto para que a gente possa denunciar mais rapidamente os casos suspeitos. Como estamos 24 horas nas ruas, podemos ser os olhos vigilantes".

Alvo

Outra categoria que facilmente se torna alvo de assaltantes é a dos mototaxistas. Valterclan Vieira, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza, diz que a insegurança é uma preocupação constante da categoria. Assim como os taxistas, eles também evitam alguns bairros, a exemplo do Barroso. "O nosso medo não é nem tanto do passageiro, mas de como vamos sair daquele bairro. Tem alguns locais que só vai quem conhece", afirma. Ele comenta que, neste período, piora muito. "Eles estão tudo atrás de dinheiro para o Natal, o Ano Novo e o Carnaval, tem que ter muito cuidado".

Operações intensificadas no fim de ano

A partir de fevereiro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vem realizando um conjunto de ações estratégicas de combate a assaltos, furtos e outras práticas criminosas nos transportes coletivos, com a chamada operação "Coletivo Seguro". Em ação integrada entre Polícia Militar e Polícia Civil são realizadas abordagens e revistas pessoais de passageiros, além de um trabalho de inteligência dentro de ônibus e vans.

"A operação acontece de forma contínua, sem previsão de término, e receberá reforço neste fim de ano, devido ao aumento de fluxo de pessoas que circularão pela cidade", informa Fernando Menezes, diretor da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da SSPDS.

Guarda

Em nota, a Secretaria de Segurança Cidadã de Fortaleza informa que a segurança dos sete terminais de ônibus - Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Messejana, Siqueira, Conjunto Ceará e Lagoa - é feita por um efetivo de 131 guardas municipais na parte interna dos equipamentos e equipes móveis, com o apoio de viaturas, que ficam supervisionando os terminais para atender às ocorrências.

O órgão acrescenta, ainda, que equipes de guardas são mantidas 24 horas nos terminais, sendo três servidores por turno em cada equipamento: das 6h às 18h e das 18h às 6h. O Terminal do Antônio Bezerra, que passou por reforma e teve a sua área duplicada, desde setembro conta com segurança reforçada de cinco guardas municipais.

Opinião do especialista

Moralidade da justiça pelas próprias mãos

O sentimento de medo e insegurança em Fortaleza cresce em proporção muito maior que os próprios índices de criminalidade na cidade. Este descompasso tem suas razões. O aumento dos assaltos aos transportes coletivos é um tipo de violência que, embora aconteça durante o ano inteiro, aumenta em períodos de comemorações importantes, principalmente nas festas de fim de ano. E termina por afetar, mais diretamente, um contingente de pessoas que depende deste serviço para deslocar-se na Cidade.

O que nos chama a atenção é o fato de que estes assaltos ocorrem em áreas já demarcadas pelos trabalhadores e usuários dos transportes. Estes têm certos os pontos vulneráveis onde os assaltos costumam acontecer. Indagamos, assim, por que os assaltos, tão recorrentes e "manjados" por todos, acontecem sem que haja ação preventiva para evitá-los, ou ação punitiva dos infratores? Ao que parece, a população tem reagido, mas, e o Estado, o que tem feito?

A solução não parece ser apenas colocar mais policiamento nas ruas, mas agir a partir de um monitoramento estratégico dos espaços que compõem a cidade. Tecnologias informacionais e trabalho investigativo, de inteligência policial, parecem estar ausentes ou ineficazes quando se trata de assaltos aos transportes coletivos. Esta ausência tem levado as pessoas à perplexidade, à desconfiança e à descrença generalizada nos órgãos de segurança pública (a Justiça, as polícias, etc.), culminando com uma nova moralidade que confere legitimidade moral à disseminação da justiça com as próprias mãos. As ações do Estado devem estar focadas não apenas no policiamento ostensivo, de combate, caça aos criminosos, mas em ações preventivas, para barrarmos essa criminalidade.

Geovani Jacó de Freitas
Sociólogo e professor da Uece

Mais informações:

No caso de suspeita de assalto a ônibus, táxis, mototáxi ou van basta ligar para o 190, número do Ciops, informando o local e a placa do veículo ou número do ônibus

Luana Lima
Repórter