Por Rafael Moraes Moura — Brasília 02/01/2025 

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, durante sessão — Foto: Luiz Roberto/TSE/12-11-2024

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já vive sob a expectativa do julgamento de Jair Bolsonaro e militares envolvidos numa trama golpista para impedir a posse de Lula, outros aliados do ex-presidente da República correm o risco de serem condenados neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por outros motivos: supostas irregularidades cometidas nas eleições de 2022. 

Os governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da tropa de choque bolsonarista na Casa, são alvos de ações que podem levar à cassação de seus respectivos mandatos e à condenação de inelegibilidade por oito anos.

Os processos miram ilícitos eleitorais, como abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. O Ministério Público Eleitoral já se posicionou a favor da cassação de Seif e dos dois governadores perante o TSE. 

Só Denarium é alvo de três ações – e considerado o político na situação mais delicada do trio, devido à gravidade das acusações e à sinalização reservada de integrantes do TSE de que estão dispostos a cassá-lo. Ele já foi condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, o que o levou a entrar com recurso no TSE para tentar preservar o mandato.

Denarium se notabilizou pelo discurso bolsonarista e antipetista, como expôs em uma live gravada em outubro de 2022 ao lado de Pablo Marçal, dizendo que o PT “foi erradicado” no Estado de Roraima. 

“Roraima é o único estado do Brasil que não tem nenhum vereador do PT, nenhum prefeito do PT, nenhum deputado estadual do PT, nenhum deputado federal do PT, nenhum senador, nem governador do PT. Aqui é direita, é crescimento, é Bolsonaro de novo”, afirmou Denarium na ocasião.

O governador é acusado por adversários de turbinar gastos com programas sociais em pleno ano eleitoral e utilizar a administração pública para garantir a sua reeleição, por meio da distribuição de cestas básicas e reforma na casa de eleitores. 

Em agosto do ano passado, o TSE iniciou o julgamento de Denarium com as sustentações orais dos advogados dos dois lados, mas a análise do processo foi suspensa antes da leitura do voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti.

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Conforme informou o blog, a classe política tem se mobilizado nos bastidores antes mesmo do início do julgamento. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e senadores de Roraima procuraram interlocutores no meio jurídico para evitar a cassação de Denarium. Até agora, conseguiram ao menos adiar o desfecho do caso.

Termômetro

Na avaliação de aliados de Cláudio Castro, o julgamento de Roraima pode servir de termômetro para a situação do governador do Rio, já que o caso de Castro também envolve o uso da máquina pública e o uso eleitoreiro de programas sociais para favorecer a campanha à reeleição do chefe do Executivo.

Além disso, as ações de Denarium e de Castro estão nas mãos da mesma relatora – a ministra Isabel Gallotti. 

Castro é alvo de ações do MP e do ex-deputado Marcelo Freixo (PT) que apuram irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No caso da Uerj, o governador é acusado de utilizar dinheiro público para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários, promovendo processos de seleção e contratação de mão de obra “sem controle e transparência”.

Quanto ao Ceperj, teria havido o uso excessivo de recursos públicos, que serviram para “turbinar” a fundação em pleno ano eleitoral, de acordo com o MP. Nas contas do Ministério Público, os gastos teriam chegado à cifra de R$ 1 bilhão para alavancar o projeto de reeleição do governador. 

O MP quer a cassação da cúpula do Rio: não só de Castro, mas também do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar.

Não há previsão de quando o plenário do TSE vai retomar o caso de Denarium nem começar o de Castro, mas a expectativa é a de que os dois sejam julgados neste ano.

Geladeira

Outro caso que caiu no limbo do TSE, mas que deve chegar a um desfecho neste ano, é a ação que acusa Jorge Seif de abuso de poder econômico por supostamente usar a frota aérea da varejista Havan de Luciano Hang, além de sua equipe de funcionários, mobilizando a estrutura da empresa para alavancar a sua candidatura, o que se enquadraria como abuso de poder econômico. 

Em novembro de 2022, Seif foi absolvido por unanimidade pelo TRE de Santa Catarina, que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

O caso tem sido marcado por uma série de reviravoltas nos bastidores. O relator, Floriano de Azevedo Marques, chegou a distribuir antes do julgamento um voto pela cassação de Seif, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral.

“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião. 

Mas, assim como no caso de Denarium, o julgamento de Seif mobilizou a classe política pela preservação do seu mandato – o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entraram em campo para tentar ajudá-lo.

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Aliado de Alexandre de Moraes, Floriano acabou mudando de ideia e enviou aos colegas um novo voto, pela absolvição de Seif, conforme revelou o blog. Após as idas e vindas do relator virem à tona, o plenário do TSE acabou decidindo postergar a conclusão do caso, indo atrás de provas que nem mesmo a acusação – a coligação de Raimundo Colombo – tinha pedido. 

Em abril do ano passado, o plenário decidiu cobrar a lista completa de todas as decolagens e aterrissagens nas cidades que Seif visitou no período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022, e cotejar com a relação de todas as aeronaves da Havan ou do empresário Luciano Hang, incluindo as alugadas ou cedidas a terceiros.

As informações, no entanto, demoraram para chegar e o caso parou na geladeira do TSE. 

“Se tem algum tipo de político que o Judiciário quer manter na coleira é senador”, diz um aliado de Seif, em referência ao papel da Casa na tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes do STF.

O que diz o TSE

Procurado pelo blog, o TSE informou que, “passada a prioridade dos casos das eleições de 2024, os processos devem entrar em pauta à medida em que os relatores os liberem para julgamento ou já tenham sido iniciados”. 

O gabinete de Isabel Gallotti, por sua vez, alegou que a reinclusão do processo do governador de Roraima em pauta “é realizada pela assessoria de plenário e independe de qualquer providência pela ministra”.

Já o gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques comunicou que está em recesso.