Durante participação em atos em São Paulo e em Brasília, presidente fez críticas à Alexandre de Moraes e disse que não cumpriria as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por G1 — Brasília

Em discursos para manifestantes nesta terça-feira (7) em Brasília e em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a integrantes da Corte, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, que apura a divulgação de informações falsas. A decisão do ministro atendeu a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta segunda (6), em outro inquérito, Moraes determinou prisões e buscas e apreensões contra envolvidos em atos antidemocráticos.

Moraes inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques ao sistema eleitoral

Bolsonaro afirmou que não vai mais cumprir as decisões de Moraes e defendeu o "enquadramento" do ministro. "Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes", afirmou o presidente em São Paulo.

Bolsonaro ataca Alexandre de Moraes e diz que não cumprirá mais decisões do ministro

Mais cedo, em Brasília, sem citar nominalmente Moraes, Bolsonaro disse que ou o ministro se "enquadra" ou "esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos".

"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse o presidente.

'Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos', diz Bolsonaro

Em nota, o Supremo informou que se manifestará sobre as falas de Bolsonaro nesta quarta-feira (8), por meio de seu presidente, ministro Luiz Fux, no início da sessão da Corte.

Reações

Veja como reagiu o mundo político, juristas e outras autoridades:

Movimento Democrático Brasileiro (MDB): "O MDB respeita divergências programáticas, mas se aferra à Constituição que determina a independência harmônica entre os poderes. Contra isso, o próprio texto constitucional tem seus remédios em defesa da democracia, que é sinônimo da vontade do povo".

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): "O presidente do PSDB, Bruno Araújo, convoca reunião Extraordinária da Executiva para esta quarta-feira (8), para diante das gravíssimas declarações do presidente da República no dia de hoje, discutir a posição do partido sobre abertura de impeachment e eventuais medidas legais".

Camilo Santana (PT) - governador do Ceará: "Essas ameaças de tom golpista tentam demonstrar força mas, ao contrário, só revelam a fraqueza e o desequilíbrio de quem as faz. Mostram desprezo às leis e à Constituição. Tentam provocar o caos para tirar o foco dos reais problemas do país e da total incapacidade de resolvê-los".

João Doria (PSDB) - governador de São Paulo: "Minha posição é pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro - depois do que ouvi hoje ele claramente afronta a Constituição".

Eduardo Leite (PSDB) - governador do Rio Grande do Sul: "Foi um erro colocar Bolsonaro no poder. Está cada vez mais claro que é um erro mantê-lo lá".

Flávio Dino (PSB) - governador do Maranhão: "A última vez que um presidente da República resolveu “enquadrar” e colocar nos “eixos” ministros do Supremo foi em 16 de janeiro de 1969, sob a ditadura do AI-5, com a cassação de Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva".

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - presidente do Senado: "Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito".

Jean Paul Prates (PT-RN) - líder da minoria no Senado: "Bolsonaro definitivamente perdeu as condições de governar, de recuperar a economia e o Brasil. Só restam duas alternativas para Bolsonaro depois do dia de hoje, renúncia ou impeachment. Como ele não é capaz desse gesto pela nação, já passa da hora de o Congresso conduzir o processo de impeachment do presidente".

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - senador e líder da oposição no Senado: "Superaremos esse tempo, página infeliz da nossa história! O verdadeiro patriota se compadece de seus compatriotas. Se compadece quando seu compatriota sente fome, adoece. O povo brasileiro é DIVERSIDADE, e não desunião. Apesar deles, amanhã há de ser outro dia!"

Baleia Rossi (MDB-SP) - deputado federal e presidente nacional do MDB: "São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques".

Simone Tebet (MDB-MS) - senadora e Líder da bancada feminina no Senado: "Resposta ao grito de hoje do PR [presidente], recheado de insinuações, ameaças e ações constantes contra a ordem democrática e as liberdades públicas: CN [Congresso Nacional] está vigilante e tem instrumento constitucional para conter qualquer tentativa de retrocesso".

Roberto Freire (Cidadania-SP) – deputado federal e presidente nacional do Cidadania: “Se tinha dúvida, Arthur Lira viu agora com o discurso na Paulista que não há acordo possível com golpista. Golpista não tem palavra. Bolsonaro deu um chapéu em Lira: atacou STF e urnas eletrônicas. Um comício delinquente bancado com dinheiro público. IMPEACHMENT JÁ, deputado!"

Marcelo Freixo - deputado federal e líder da Minoria na Câmara (PSB-RJ): "Dirigentes partidários e líderes na Câmara e Senado precisam construir imediatamente uma aliança em defesa da democracia. Bolsonaro está desesperado, dobrou a aposta na violência e o Congresso tem a obrigação de reagir p/ proteger a legalidade. O campo democrático é maioria".

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - senador e líder do Cidadania no Senado: "A lei 1079 define os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No seu art 4º, VIII, fala exatamente do não cumprimento de decisões judiciais. A pena é perda do cargo (impeachment) e dos direitos políticos por até 5 anos".

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra): “As decisões judiciais devem ser cumpridas e que constitui crime de responsabilidade de um mandatário incitar o seu descumprimento, fazendo referência expressa ao Supremo Tribunal Federal. Ninguém, nem qualquer autoridade está acima da Lei e de decisões judiciais. Ademais, o respeito às regras democráticas é fortalecido pelo seu exercício regular”.

Juiz Federal Eduardo André Brandão – presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): “O presidente da República agiu de forma irresponsável e deu um péssimo exemplo ao pregar desobediência à determinações judiciais e, mais uma vez, lançar ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal. As decisões judiciais são passíveis de recursos e podem ser impugnadas, conforme prevê a legislação processual. Portanto, é preciso repudiar discursos de ameaça ou de ódio contra qualquer magistrado. Atitudes desarrazoadas como essa afrontam as instituições da República e atentam contra a estabilidade democrática. Nesse momento, nosso país precisa de pacificação e respeito às leis, sobretudo aos mandamentos constitucionais, para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid e a crise econômica, impulsionada pela alta da inflação e crescente desemprego”.

Wálter Maierovitch – jurista: “O Bolsonaro está dizendo que ele quer tudo dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, mas dentro da Constituição dele, da interpretação dele. Quer dizer, o que ele não acha que está na Constituição, ele acusa o outro, quando é ele que está contra a Constituição. Pro Bolsonaro, a Constituição é ele, é o que ele acha, e não é isso. Ele ataca um ministro e fala em tirar o ministro, ora, os ministros do Supremo, assim como todos os magistrados, são vitalícios, só por impeachment se pode isso".

Carlos Ayres de Britto - ministro aposentado e ex-presidente do STF: “Nas quatro linhas da Constituição, há dois protagonistas estatais por definição, são os que primeiros que entram no campo para jogar: por essa ordem, artigo segundo, o Legislativo e o Executivo. Um terceiro que entra em campo é como um árbitro, como juiz dessa partida, e o juiz é o poder Judiciário. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao poder Executivo é respeitar, as regras do jogo são essas, estão na Constituição. Em nenhum dispositivo da Constituição, o presidente da República enquadra membro do poder Judiciário, menos ainda ministro do Supremo e o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder Executivo, isso está na Constituição."

Celso de Mello – ministro aposentado e ex-presidente do STF: “Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder!”.

Marina Silva - ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata a presidente da República: "Bolsonaro sempre demonstrou não ter limite mas Brasil o limitará, sem dúvida! Não vamos abrir mão da democracia por causa de um delírio ditatorial. Não adianta recorrer a uma suposta coragem para desafiar as instituições. Ele não passa de um autoritário irresponsável. Chega!".