'Não é de se espantar que líder populista queira suas próprias regras para disputar as eleições', diz ministro Fachin

Declaração acontece em meio a acusações sem provas de Bolsonaro sobre a segurança do voto eletrônico

Mariana Muniz

'Não é de se espantar que líder populista queira suas próprias regras para disputar as eleições', diz Edson Fachin Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em meio à polêmica sobre a implementação do voto impresso para as eleições de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta quinta-feira que não é de se espantar um "líder populista" que "queira suas próprias regras para disputar as eleições". A afirmação foi feita pelo ministro durante evento organizado pela organização Transparência Eleitoral e ocorre após manifestações de Jair Bolsonaro dizendo que sem voto impresso não haveria eleições.

— No Brasil de hoje não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer as regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições e que se recuse a ter seu legado escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição política. É disso que se faz a democracia, de eleições periódicas — disse Fachin, sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro de 2022, também classificou o voto impresso de “pernicioso, antieconômico e ineficaz”. O voto impresso é uma das principais bandeiras de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Sem apresentar provas, o presidente também faz reiteradas acusações de fraude nas eleições realizadas com as urnas eletrônicas.

Fachin também afirmou que “em paralelo à defesa inflamada de um novo método de votação, eis que há governantes que querem mudar as regras ao invés de obedecê-las” e que “tudo isso se assenta em acusações de fraudes vazias de provas e sem respaldo na realidade”.

— Há um designo indisfarçado com três grandes objetivos: a exclusão do pensamento divergente, o enfraquecimento dos mecanismos de monitoramento social e do sistema de freios e contrapesos, e o descredenciamento das eleições como termômetro acurado da arbitragem social — apontou o ministro.

A palestra de Fachin foi realizada no mesmo dia em que o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre a ameaça que teria sido feita pelo ministro da Defesa, condicionando as eleições de 2022 ao voto impresso. De acordo com a matéria, Braga Netto enviou o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no dia 8 de julho, por meio de um interlocutor que não teve o nome revelado.

Na palestra, o magistrado citou a reportagem do jornal  e descreveu o momento vivido no país como “a antessala, o pré-fascismo". Segundo o ministro, “a chave para a preservação da democracia está sendo questionada por políticos e interessados que almejam sequestrar o poder”.

— Basta que leiamos os periódicos do dia de hoje. (Atores políticos) buscam naturalizar um eventual descarte da consulta popular, o que, na prática, significa instaurar um regime de exceção — apontou Fachin.

O ministro da Defesa negou que tenha feito ameaças e afirmou que a discussão e a decisão acerca do voto impresso cabem exclusivamente ao Congresso Nacional, onde uma PEC tramita.

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