Legenda: Arthur Lira é o nome do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) - Foto: Câmara dos Deputados

Escrito por Redação

Lira, que foi lançado por bloco de 11 partidos com 236 deputados federais, recebeu 302 votos

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito, nesta segunda-feira (1º), o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. Lira, que foi lançado por bloco de 11 partidos com 236 deputados federais, recebeu 302 votos. Como obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não haverá um segundo turno.

Arthur Lira, de 51 anos, é natural de Maceió. Ele é empresário, advogado e agropecuarista. Líder do PP, está no terceiro mandato de deputado federal. Além de Jair Bolsonaro, teve apoio do PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos.

Ele é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nega envolvimento nos casos investigados. Um trata do “quadrilhão do PP”, quando o partido foi acusado de crimes contra a Petrobras, Caixa Econômica e Ministério das Cidades.

Lira também é acusado de receber propina de R$106 mil para manter o cargo do ex- presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Além disso, é acusado pela ex-mulher, Jullyene Cristine Santos, de injúria e difamação. 

A sessão para eleger o novo titular da Casa ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães e foi conduzida pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chorou na despedida. Cada candidato teve dez minutos para defender as propostas.

O processo de votação foi presencial e secreto, com 21 urnas eletrônicas distribuídas pelo Plenário e pelos salões Verde e Nobre, que ficaram restritos aos parlamentares.

Apuração

Cada urna eletrônica recebeu até cinco deputados federais por vez, para evitar aglomerações de pessoas e manter o distanciamento social. Cada parlamentar registrou os 11 votos de uma só vez na urna eletrônica.

A apuração foi realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa da maioria absoluta dos votantes em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, são apurados os votos dos demais integrantes da Mesa Diretora.

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/arthur-lira-e-eleito-o-novo-presidente-da-camara-dos-deputados-1.3041547

Prefeita de Ocara nomeia marido e irmão como secretários, e MPCE recomenda exoneração

Escrito por Redação

Orientação é motivada pelo parentesco e pela ausência de qualificação técnica dos dois gestores, o que se configura nepotismo, de acordo com a instituição

Legenda: A prefeita de Ocara tem até dez dias para informar ao MPCE se acatará ou não o pedido, sob pena, em caso de descumprimento, de ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) contra a gestora por ato de improbidade administrativa

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (1º), à prefeita de Ocara, Amália Lopes de Sousa, que exonere dois secretários do município. Segundo o órgão, os gestores são marido e irmão da chefe do Executivo municipal, e não têm qualificação técnica para exercerem os cargos, o que configura nepotismo.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato pelos números contidos no registro de candidatura da prefeita de Ocara, mas as chamadas não foram atendidas.

De acordo com a Promotoria de Justiça do município, ficou constatado que o atual secretário de Governo da cidade, Almir Pereira de Souza, marido da prefeita, não tem nenhum curso superior ou técnico na área de gestão pública ou matéria afim.

Conforme a instituição, o atual titular da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Ocara, Francisco Márcio Moreira Lopes, irmão da prefeita, também não tem nenhum curso superior ou técnico em matéria que envolva os temas debatidos na pasta. 

Posicionamento

De acordo com a recomendação, de autoria do promotor de Justiça Antônio Forte, a prefeita tem até dez dias para informar ao MPCE se acatará ou não o pedido, sob pena, em caso de descumprimento, de ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) contra a gestora por ato de improbidade administrativa. 

"Com base no exposto, temos como desatendido um dos requisitos de validade dos atos administrativos de nomeação dos secretários: a necessária finalidade de perseguição da melhor escolha para o interesse público", ressalta o documento, reforçando que a ausência dessa finalidade afronta os princípios da impessoalidade, moralidade e, principalmente, da eficiência. 

Consequências

Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Ocara ainda sugere que a prefeita se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. 

A nomeação de parentes para cargos de confiança, informou o MPCE, pode acarretar sérias consequências para o interesse público quando ocorrem três fenômenos indesejados, como:

O favorecimento do parente nomeado em detrimento de outras pessoas mais capacitadas;

O estabelecimento de um vínculo administrativo de quase absoluta confiança entre a autoridade nomeante e o beneficiário, impossibilitando o mínimo de controle dos atos públicos;

E a perigosa promiscuidade entre interesse público e interesses familiares.