A ex-deputada federal Cristiane Brasil, em imagem de 2016 na Câmara dos Deputados — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Promotores citam 'valores das vantagens indevidas elevados'. Operação do MP e da Civil investiga contratos de assistência social de fundação estadual e da Prefeitura do Rio entre 2013 e 2018. Ao todo, 25 pessoas foram denunciadas e todas viraram rés.

Por Cláudia Loureiro, Henrique Coelho e Mahomed Saigg, G1 Rio e TV Globo

A denúncia do Ministério Público do Rio que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio diz que o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, e a ex-deputada federal Cristiane Brasil receberam propina em dinheiro.

A suspeita é que o esquema tenha desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018. Pedro Fernandes foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata. Cristiane ainda é procurada.

Ao todo, 25 pessoas foram denunciadas e todas viraram rés.

“Pedro Fernandes (3º- “chefe”), ainda na condição de então Deputado Estadual não reeleito, recebia as propinas em dinheiro, sendo que os valores das vantagens indevidas eram tão elevados (25% do valor pago pelo erário referente ao contrato) que, além de serem pagos parceladamente, era mantida uma “conta corrente informal da propina” 50 junto à Servlog Rio, que era administrada por Flávio Chadud (1º), Bruno Campos Selem (7º) e Marcus Vinícius (8º), o que possibilitava que aquele recebesse mensalmente parcelas dos valores espúrios, em espécie”, diz o documento.

Secretário Estadual de Educação Pedro Fernandes é preso em operação do MP

Cristiane também é citada na investigação e, segundo o MP, as “propinas eram recebidas de três formas, dependendo do político envolvido”:

em espécie, na maioria das vezes, na sede a Servlog Rio, sede do “QG” do grupo criminoso;

através de depósitos bancários em dinheiro em contas correntes bancárias de terceiros;

através de pagamento de despesas pessoais do próprio político, como locação de bens imóveis.

'Mulheres da mala'

Os promotores citam ainda que duas assessoras políticas de Cristiane – Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo e Suely Soares da Silva - também denunciadas, eram as “mulheres da mala”, ou seja, recebiam as vantagens indevidas “a fim de blindar” a ex-deputada.

“Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo (20ª) e Suely Soares da Silva (21ª) eram as “mulheres da mala” de Cristiane Brasil (4ª), ou seja, quem recebiam as vantagens econômica indevidas (“propinas”), ora através de entregas de dinheiro em espécie, pessoalmente; ora através de depósitos de dinheiro, em espécie, em contas correntes51; ora através cobrança do pagamento dos valores da locação52 (título do “e-mail: “FWD: Aluguel Cris”), a fim de blindar a ex- vereadora carioca e ex- deputada federal”, diz o documento.

Secretário de Educação, Pedro Fernandes — Foto: Divulgação

Núcleos de atuação

Segundo o Ministério Público, havia três núcleos de atuação:

Núcleo empresarial - formado por responsáveis e prepostos das pessoas jurídicas que participavam das licitações. Tinham como missão viabilizar as fraudes, apresentar e habilitar as empresas “pseudo competidoras” nos pregões eletrônicos, apresentar cotação de preços, instruir os processos licitatórios com a documentação, auxiliar na elaboração dos editais e dos termos de referência específicos;

Núcleo político - formado por políticos com elevada influência no estado do RJ, como ex-vereadores, ex-secretários municipais, e estaduais, ex-deputados estaduais e ex-deputados federais (sem foro especial por prerrogativa de função). Eles mantinham pessoas de confiança em cargos estratégicos da administração pública municipal, com o objetivo de viabilizar as fraudes nas licitações e o direcionamento dos contratos;

Núcleo administrativo-operacional - formado por servidores públicos que ocupam cargos comissionados. Tinham como atribuição atender às orientações do grupo político controlador da respectiva pasta, manter relações com o grupo empresarial e executar administrativamente as fraudes licitatórias, tramitar e instruir os processos administrativos licitatórios e evitar impugnações aos pregões eletrônicos.

Prisão do secretário

Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel. A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro.

Cristiane responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Cristiane não foi encontrada em casa, mas, segundo sua assessoria, ela não está no RJ e vai se apresentar à policia ainda nesta sexta.

Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.

Presos na operação

Pedro Fernandes, secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;

Flavio Salomão Chadud, empresário;

Mario Jamil Chadud, ex-delegado e pai de Flavio;

João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.

Eles vão responder por organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O que dizem os investigados

A defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário "ficou indignado com a ordem de prisão".

"O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é", diz a nota.

"Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível ,e a inocência dele, provada", emendou.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é "uma tentativa clara de perseguição política".

"Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram", disse. "Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai."

"Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil", emendou.

O G1 ainda não fez contato com a defesa dos demais presos.

Polícia chega à casa de Pedro Fernandes na Operação Catarata 2 — Foto: Reprodução/TV Globo

Fraude em duas esferas

Na primeira etapa, em julho de 2019, a força-tarefa prendeu sete pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, sob gestão da secretaria de Fernandes.

Com o aprofundamento das investigações na Leão XIII, a força-tarefa afirma que o esquema incluiu órgãos da Prefeitura do Rio, chefiados por Cristiane Brasil -- a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência.

Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MPRJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas que variaram de 5% a 25% do valor acertado.

O total desviado chegaria, segundo a denúncia, a R$ 30 milhões.