Por G1 CE

Após reunião no 18º Batalhão da Polícia Militar em Fortaleza, na tarde desta sexta-feira (28), os policiais militares amotinados reduziram a quantidade de reivindicações feitas para por fim aos motins no Ceará.

Se antes eram 18 pontos, agora são três: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária. A informação foi confirmada pelo advogado e coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, representante dos policiais, que realizam paralisação no Estado pelo 11º dia consecutivo.

Governo prorroga presença de tropas do Exército no Ceará por uma semana

Além dos pontos reivindicados, os PMs definiram os nomes que irão compor a mesa de negociação. Além de Medeiros, os outros líderes são: sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Soldado Noélio, deputado estadual do Ceará; Cabo Monteiro, um dos policiais amotinados, e o deputado estadual Soldado Prisco, da Bahia. Os nomes podem mudar.

Até o momento, não há data ou local para os pontos serem discutidos pela comissão dos três poderes que atua como mediadora de diálogo entre o Governo do Estado e a categoria.

Anistia

Comissão aguarda policiais definirem novo interlocutor para retornar à mesa de negociação — Foto: MPCE/Divulgação

O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou nesta sexta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe a anistia de policiais amotinados no estado. O presidente da Assembleia, deputado José Sarto, convocou para a noite desta sexta-feira (28) uma reunião extraordinária da Mesa Diretora do Legislativo para debater o assunto.

No documento enviado à Casa, o governador defende que "essa medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional". Ele ainda solicita que a tramitação seja em regime de urgência.

No sábado (29), haverá uma sessão extraordinária para dar continuidade ao debate sobre a proposta.

O projeto foi apresentado no 11º do motim de parte dos policiais militares do Ceará. Os policiais esvaziaram os pneus de vários veículos da PM, impedido a atuação dos agentes que fazem a segurança nas ruas, conforme a Secretaria da Segurança.

A comissão formada por representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário havia dito na manhã desta sexta que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais envolvidos na paralisação da categoria.

Em 11 dias de motim dos policiais, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).

Os assassinatos são refentes ao período de 19 a 25 de fevereiro, já que a Secretaria da Segurança Pública do Ceará deixou de divulgar o número oficial de homicídios.

Reestruturação salarial

Batalhõesseguem fechados durante paralisação da PM no Ceará. — Foto: WandembergBelém/SVM

Anteriormente, os policiais apresentaram uma pauta de reivindicação com 18 demandas para encerrar a greve.

O governo do Ceará apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de reajuste salarial dos policiais. Ele aumento o salário-base de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em três parcelas, até 2022. Conforme Pinheiro, os policiais exigem que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa "o mais rápido possível".

O deputado Evandro Leitão, membro da comissão que representa o poder legislativa, afirmou que a pauta seria votada "o mais rápido possível" a partir do momento em que a paralisação dos policiais fosse encerrada.

'Não haverá perseguição'

Como contraproposta ao pedido de anistia, a confirmou afirmou aos policiais amotinados que não haveria "expulsão sumária". "Nós oferecemos todo o acompanhando da OAB, da Defensoria, de todos os órgãos aqui presente, o amplo direito à defesa e ao contraditório. Em palavras mais simples: não haverá perseguição", afirmou o procurador.

"As punições seriam proporcionais às infrações", completou Manuel Pinheiro. Desde o início do motim, 47 policiais foram presos por "deserção", por faltarem a uma convocação de trabalho para fazer a segurança em festas de carnaval. Em caso de condenação, o crime militar de deserção estabelece pena de até três meses de reclusão.

Outros 230 policiais foram afastados das funções por três meses por "motim, insubordinação e abandono de posto". Eles terão o salário cortado por três meses e terão de devolver identidade funcional, distintivo, algema e arma.

Resumo:

5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.

31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.

6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.

20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.

21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.

22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.

24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.

26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.

27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.

28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados.

Camilo Santana e Moro se reuniram nesta segunda-feira (24) em Fortaleza — Foto: Thiago Gadelha/SVM