Brasília O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Henrique Perpétuo, informou ontem que o resultado da eleição municipal deve sair até as 22h de domingo.

A expectativa é que aproximadamente 140 milhões compareçam às urnas para escolher o prefeito e o vereador de acordo com o TSE 

O início da votação em todo o país, exceto em Brasília que não há eleição para prefeito, está marcado para ocorrer a partir das 8h. As urnas deverão ser fechadas às 17h. A apuração dos votos terá início às 19h, horário de Brasília.

Segundo o secretário do TSE, uma hora depois 90% das urnas já deverão ter sido apuradas.

Ficha Limpa

De acordo com levantamento do TSE, 6.454 recursos contra registro de candidatura foram apresentados ao tribunal. Desse total, 2.830 se referem a questões relacionadas com a Lei da Ficha Limpa. Até a última sessão da Corte, realizada na quinta-feira, foram julgados apenas 2.909, sendo que 678 referentes a recursos da Ficha Limpa.

Entre aqueles que tiveram o registro de candidatura negado ontem pelo tribunal, está o ex-governador de Alagoas e candidato à prefeitura de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), que anunciou ontem sua renúncia de concorrer anunciando o deputado Jurandir Boia (PDT) para concorrer em seu lugar.

Há outros 155 recursos da Lei da Ficha Limpa, que têm decisão definitiva do TSE. O candidato que não conseguiu uma decisão definitiva em relação a seu registro de candidatura participa da eleição, mas só assumirá, se for eleito, depois de uma decisão definitiva da justiça em seu favor. Quando o registro é negado pelo TSE, o candidato pode receber os votos, mas eles não são computados.

É preciso aguardar o julgamento final de seu caso. Quando o registro é garantido pelo TSE, mas ainda cabe recurso, os votos são computados, mas podem ser desconsiderados, se a decisão final não for favorável ao candidato. Normalmente, a decisão final do registro é dada pelo plenário do TSE. Mas há quem tente recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal, instância final.

Segurança

Os ministros do TSE autorizaram o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições para mais 127 municípios. Com a autorização, 395 cidades em todo o Brasil contarão com o reforço no próximo domingo.

Só no Piauí, 82 municípios terão mais segurança. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) havia pedido o auxílio de homens do Exército e da Marinha para 143 cidades.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado reiterou a necessidade de garantir a segurança especialmente nessas localidades, o que foi acatado pelo Tribunal.

Também foram autorizadas tropas para municípios do Rio Grande do Norte, Pará, de Alagoas, Sergipe, da Paraíba, do Maranhão e Amazonas.

Em apenas dois casos foram autorizados os envios das tropas antes do dia das eleições: no Rio de Janeiro e em Tocantinópolis (TO). Nos dois casos foi considerado o aumento da tensão e da violência nos dias que antecedem a eleição.

Em todos os casos aprovados, os ministros consideraram a opinião dos governadores. Os ministros procuraram seguir a jurisprudência comum no tribunal e autorizaram a presença de militares apenas onde houve a anuência dos governadores.

Prazos

Os cerca de 480 mil candidatos tinham até o fim da noite de ontem para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, da propaganda eleitoral. Hoje, véspera da votação, será o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Neste sábado também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. No dia da votação os eleitores poderão manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som.

Lei Seca

A expectativa é que aproximadamente 140 milhões compareçam às urnas para escolher o prefeito e o vereador. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o horário de vigência da Lei Seca cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, segundo suas necessidades.

Em geral, os TREs optam por proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir das 22h de sábado até as 18h de domingo.

O objetivo da chamada Lei Seca é garantir equilíbrio aos eleitores durante a votação, impedir desentendimentos e acidentes envolvendo o consumo de bebida alcoólica.