TRE-CE defere o registro de prefeito eleito de Pacoti

Prefeito e vice podem assumir os cargos, mas, a decisão ainda cabe recurso

imagem:Julgamento na Corte do TRE-CE Prefeito foi eleito com mais de 50% dos votos, nas eleições de 2012 A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, nesta terça-feira, 30/6, deferiu o registro de candidatura de Edson Leite Araújo, da Coligação PRB/PTB/PMDB/PTN/PHS/PMN/PSB/PV/PSD, eleito ao cargo de prefeito de Pacoti, com mais de 50% dos votos, nas eleições de 2012. Com a decisão do TRE, Edson Leite Araújo e Paulo Sérgio Maia Sousa serão diplomados e poderão assumir os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, após publicação do Acórdão no Recurso Eleitoral nº 20.161, cujo relator foi o juiz Ricardo Cunha Porto. Da decisão, ainda cabe recurso. O registro de candidatura havia sido indeferido pela Justiça Eleitoral por conta da rejeição pela Câmara Municipal de Pacoti das contas de governo de Edson Leite, em 2003, quando prefeito do município. A decisão foi posteriormente anulada pela Justiça Comum. Após vários recursos e tramitação no TSE, o processo retornou ao TRE, que pôde julgá-lo novamente. Desde 2013, o cargo de chefe do Executivo tem sido ocupado por vários vereadores que presidiram a Câmara Municipal de Pacoti.