PROPOSTA DO GOVERNO Deputado Raimundo Gomes de Matos avalia que o Governo Federal está atrasado em tomar medidas mais drásticas para combater a corrupção FOTO: HELOSA ARAÚJO Diante dos escândalos de desvios de recursos da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff sinaliza enviar ao Congresso Nacional pacote de medidas para enrijecer o combate à corrupção. Entretanto, deputados federais do Ceará têm opiniões divergentes sobre o tema, dividindo-se entre a defesa da iniciativa do Governo Federal e a ponderação de que a ação é mais marqueteira do que efetiva. Hoje, tramitam ao menos 571 propostas na Câmara Federal relacionadas de algum modo a atos de corrupção. A previsão é que as mensagens que podem ser enviadas pela chefe do Executivo federal contemplem o aumento da punição para crimes de enriquecimento ilícito de servidores públicos, além de estabelecer mais rigor nas penas contra desvio de verbas no serviço público e para os crimes de caixa dois, que são as despesas não declaradas durante a campanha eleitoral. O deputado opositor Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que concorda com a aprovação de propostas que intensifiquem a punição a corruptos e corruptores, mas aponta que já existem centenas de projetos tramitando no Congresso sobre o assunto, mas não são aprovados porque a base aliada dificulta avanço das matérias nas comissões técnicas. "Como a corrupção está generalizada e tudo indica que os grandes operadores (do esquema da Petrobras) são do partido da presidente Dilma, ela quer dar uma de santa e dizer que vai mandar mensagem com esse pacote de projetos", destaca. E acrescenta: "Temos centenas de projetos nesse sentido que não prosperaram por pedido de vistas (nas comissões). Essa atitude do Governo é mais uma vez querendo enganar a população". Para o deputado federal, caso o pacote anticorrupção seja enviado ao Congresso, ele deve ser acatado pelo PSDB. Porém, Gomes de Matos ressalta que o Governo Federal já está atrasado. "Passaram vários meses para demitir a Graça Foster (ex-presidente da Petrobras). No primeiro mandato dela (da presidente Dilma), foram 12 ministros demitidos. Por que ela não mandou essa mensagem naquela época?", questiona. Desgaste Opinando que não deve haver resistência dos deputados em aprovar propostas dessa natureza por conta do desgaste que isso geraria ao Parlamento, o tucano alega que o Governo quer dar uma resposta à sociedade. "Era para ter dado sinal verde para votarem as matérias que estavam lá. É necessário que se faça, mas estamos fazendo tarde. Isso tudo é para fazer marketing", critica. Já o deputado André Figueiredo (PDT) defende a iniciativa de se aprovar um pacote de medidas para enrijecer as punições contra corruptos. "Creio que qualquer conjunto de medidas que podem ser tomadas para criminalizar a culpabilidade de pessoas que pratiquem desvios de recursos públicos e se apropriem indevidamente do erário tem que ser aprovado", apoia. O pedetista acrescenta que o seu partido foi favorável à abertura da CPI da Petrobras na Câmara Federal por entender que esse instrumento deve auxiliar nas investigações. "Não queremos que seja uma CPI de pirotecnia, de holofotes para a oposição ficar batendo sem conteúdo. Queremos apurar para avançar no processo administrativo, para que seja um instrumento a mais dos órgãos de controle", argumenta Figueiredo. Por sua vez, o deputado Arnon Bezerra (PTB) não concorda com a tese. Para ele, a Comissão Parlamentar de Inquérito só vai aumentar a expectativa da população por resultados que o colegiado não tem competência de concretizar. "A CPI se tornou uma briga política. Aconteceu no (Governo) FHC, no Lula e agora no da Dilma. Torna-se um palanque e vira disputa política. A população fica esperando que se condene e mande prender, mas a CPI não tem competência para isso", diz. "Tem que valorizar esferas judiciais", completa. Arnon Bezerra (PTB) ainda considera desnecessário o envio de pacotes anticorrupção. Isso porque ele acredita que o País já dispõe de legislação suficiente para punir agentes públicos corruptos. "Basta aplicar a lei. Isso é muito mais para dar satisfação à população. Basta que a lei seja cumprida". "Essa questão do desvio de conduta não é doutrina partidária, é comportamento. É aplicar a lei que existe e punir exemplarmente", atesta. O deputado Chico Lopes (PCdoB) informa ser favorável às medidas anticorrupção, mas justifica que a prática de desvio de verbas públicas só será atacada com a aprovação de uma reforma política. "O grande pecado do Brasil é o financiamento privado na política. Por que empresário tem que dar dinheiro para a minha campanha? Não faz sentido", destaca. Resposta à sociedade Para o parlamentar, o Congresso e o Executivo federal devem satisfação à sociedade para coibir crimes de corrupção. "É obrigação do Governo (dar uma resposta à população), a razão da política é a sociedade. Acho que a sociedade está esperando uma reforma política para que a escolha do representante seja mais democrática. Temos que acabar com o festival de muito dinheiro na campanha. Bem-vindo o pacote, mas também a reforma política", acrescenta. Na avaliação do deputado federal, a presidente Dilma Rousseff tem trabalhado para combater crimes contra o erário, mas, complementa, o problema não deve ser resolvido apenas com a deflagração de operações pontuais. "Temos que reconhecer que a presidente Dilma Rousseff nunca ficou insegura de tomar medidas. Tanto no Mensalão como na Petrobras tem tido um comportamento excelente de dizer: está preso e tem que ser julgado", relata. "Só vi empresários importantes e políticos presos no regime militar e no Governo Dilma. A Justiça tem feito o seu trabalho. Acho que as coisas não vão se resolver só com a Lava-Jato", completa Chico Lopes. Propina A promessa da presidente Dilma Rousseff do pacote anticorrupção diante dos escândalos de pagamento de propina na Petrobras foi a mesma estratégia adotada pelo ex-presidente Lula no Mensalão Credibilidade Lula resgatou série de propostas que já vinham sendo discutidas para retomar a credibilidade junto à população, incluindo projetos relacionados ao enriquecimento ilícito no serviço público Arquivados  Já existem centenas de propostas tramitando no Congresso Nacional para combater a corrupção, mas muitos foram arquivados ou não avançaram nas comissões técnicas até serem enviadas ao plenário Lorena alves Repórter