Gorette Brandão

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira (3) considerar importante o equilíbrio entre o pensamento técnico e o sentimento da opinião pública na hora de votar o novo Código Penal. Assim, conforme o senador, o anteprojeto da Comissão de Especial de Juristas precisa agora ser debatido amplamente com a sociedade.

- Ali [na Comissão de Juristas] foi o contexto das sugestões técnicas, por meio do trabalho de juristas renomados, com bom resultado. Mas não significa que todos os pontos serão acatados e que outros não possam ser incluídos – observa.

Eunício Oliveira já definiu os senadores que, na esfera da CCJ, vão analisar o anteprojeto. Sob a coordenação do próprio Eunício Oliveira, o grupo de trabalho será formado por Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Jorge Viana (PT-AC).

A sociedade será ouvida em audiências públicas e também poderá encaminhar sugestões por mensagens eletrônicas, assegura o presidente da CCJ. Com base em seus contatos públicos, o senador afirma que muitos pontos do anteprojeto devem gerar controvérsias. Como exemplo, o senador destaca a proposta de descriminalização da droga para consumo pessoal.

- Acho que a liberação da maconha não é importante para a sociedade brasileira. Eu não venho recebendo esse feedback – comentou.

Pelo anteprojeto, o porte para consumo próprio deixa de ser crime até uma quantidade para o uso médio de cinco dias. Não haverá também crime no plantio e colheita de quantidade para consumo pessoal. O uso em locais com presença de crianças e jovens, no entanto, pode ser causa de prisão.

Maioridade penal

Indagado sobre pontos que ficaram de fora, mas que devem surgir com força a partir da sociedade, Eunício Oliveira destaca a questão da maioridade penal. Ele próprio considera necessária uma revisão do princípio vigente, em que a maioridade penal se dá a partir dos 18 anos de idade

- O Código atual é de 1940, quando um garoto de quinze anos ainda usava calça curta. Não havia a internet e todo o grau de informação que hoje contribui para a formação do discernimento – opina.

Para o senador, a redução da criminalidade não depende apenas de revisão das normas penais. Ao mesmo tempo, assinalou, o país precisa investir na reforma do sistema prisional. Ele defende a construção de presídios agrícolas em regiões áreas remotas, nos quais os presos se mantenham ocupados, trabalhando para seu autosustento.

- Hoje o sistema penal não recupera ninguém. Ao contrário, degenera o preso – comentou.

Calendário

Conforme previsão do senador, as atividades do grupo de trabalho devem entrar em ritmo mais regular no segundo semestre, depois das eleições de outubro. Do ponto de vista regimental, o anteprojeto nem precisaria passar pela CCJ antes de ir a Plenário. Por se tratar de anteprojeto de comissão externa, bastaria o parecer de uma comissão especial de senadores, que ainda está por ser designada.

No entanto, não é a primeira vez que a CCJ se inclui no debate de anteprojetos de códigos de comissões externas. Eunício considera que matérias dessa natureza não podem passar na Casa sem a avaliação da comissão que detém a competência sobre os temas jurídicos.

Agência Senado