[caption id="attachment_138444" align="alignleft" width="300"] Conforme o MPF, a medida busca evitar que os detentos que tenham direito à liberdade permaneçam presos indevidamente ( Foto: Nah Jereissati )[/caption] O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) emitiu nota recomendando que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) cumpra alvarás de soltura em feriados e dias não úteis. Conforme a recomendação do MPF, a medida busca evitar que os detentos que tenham direito à liberdade permaneçam presos indevidamente. De acordo com a Instituição, a ausência de qualificação dos agentes penitenciários para pesquisar em bancos de informações estadual e nacional não é motivo para o prolongamento da permanência dos detentos nas unidades prisionais. A recomendação do órgão também prevê que não exista limite de horário para a soltura. O documento assinado pelo procurador da República, Celso Leal, também sugere a adoção de escala de plantão por servidores do Sistema Penitenciário para realizar medidas de contracautela. Segundo o MPF, essas medidas estão disponíveis em bancos de dados de mandados de prisão. O Ministério Público ressalta que as recomendações são instrumentos de atuação enviadas aos órgãos públicos para que sejam cumpridos dispositivos constitucionais. Apesar de os órgãos não serem obrigados a atender o que foi dito, a partir dos atos indevidos, eles ficam sujeito a medidas judiciais. Na tarde dessa sexta-feira (25), a Sejus ainda não havia sido notificada oficialmente. A Secretaria informou à reportagem que só se pronunciará quando receber comunicado oficial. Na recomendação, o MPF ressalta que o prazo para a Sejus informar quais medidas serão tomadas é de 20 dias úteis. População carcerária A cada mês, cresce o número de pessoas encarceradas no Ceará. Segundo o último levantamento da Sejus, até o fim de julho de 2017 havia 26.821 presos, em cumprimento de pena ou de medida cautelar. O número é o recorde da história do Estado. Há unidades que funcionam com o dobro da capacidade.