Dinheiro apreendido em operação que investiga venda de sentenças em MS. — Foto: Reprodução

Armas apreendidas em operação que mira venda de sentenças por desembargadores em MS. — Foto: Reprodução

Armas apreendidas em operação que mira venda de sentenças por desembargadores em MS. — Foto: Reprodução 

Magistrados vão ter de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal. Procurador, advogados e empresários também são alvos de investigação. TJ de MS disse que irá se posicionar após ter acesso aos autos.

Por César Tralli, TV Globo, GloboNews e g1 - 24/10/2024 

Operação afasta 5 desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. 

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;

• Vladimir Abreu da Silva;

• Alexandre Aguiar Bastos;

• Sideni Soncini Pimentel;

• Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

O g1 tenta contato com os citados.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Uso de tornozeleira eletrônica

Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as de-pendências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:

• lavagem de dinheiro;

• extorsão;

• falsificação;

• organização criminosa.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informou ter conhecimento da operação, mas que não iria se posicionar sobre as investigações. Veja a íntegra:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que mo-tivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações."