Reunião de diretores da Aneel em 26 de março de 2024 — Foto: Aneel/Youtube/Reprodução

A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. Âmbar Energia – a empresa do grupo J&F, corre contra o tempo para aprovar a transferência de controle.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília - 04/10/2024 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para a próxima terça-feira (8) uma reunião para aprovar a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

A reunião extraordinária foi marcada pouco depois de uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que nega um recurso da Aneel contra determinação para aprovar a venda da distribuidora conforme a proposta do grupo J&F.

• Na decisão, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe diz que há "inconformismo" da agência para aprovar a venda da Amazonas Energia (entenda mais abaixo).

Na quinta-feira (3), a Aneel entrou com "embargos de declaração" contra a decisão da juíza que obrigava a agência a aprovar a venda da distribuidora conforme a proposta submetida pela Âmbar Energia – a empresa do grupo J&F.

Integrantes da agência consideraram a decisão "confusa". Isso porque, ao determinar o seu cumprimento, Fraxe não esclarece exatamente o que deveria ser cumprido.

Ao relatar o pedido judicial da Amazonas Energia, a decisão apenas sugere que a agência deveria aprovar, em até 24 horas, a venda da distribuidora do Amazonas conforme a proposta apresentada pelo grupo J&F.

Nesta sexta-feira (4), quando rejeitou o recurso, a juíza disse que "resta claro que a irresignação revela tão somente o inconformismo da parte referente à obrigação de fazer".

Fraxe prossegue: "Os presentes embargos se revestem, em verdade, em tentativa de se alterar o entendimento do Juízo em relação ao caso concreto."

Âmbar Energia recusa termos da Aneel

Plano aprovado

Na terça-feira (1⁰), a Aneel aprovou o plano de transferência para a Âmbar. Contudo, os termos aprovados foram determinados pela área técnica, com custos menores aos consumidores, de R$ 8 bilhões.

A Âmbar se recusou a assinar o contrato conforme os termos aprovados pela Aneel e, na quarta-feira (2), entrou com um recurso contra a decisão.

Por força de uma decisão judicial, a Aneel votou a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar na sexta-feira (27) e na terça-feira (1º). Dois votos foram apresentados:

• o diretor Ricardo Tili seguiu a área técnica, limitando o custo aos consumidores a R$ 8 bi-lhões – esse foi o voto vencedor;

• a diretora Agnes Costa seguiu a determinação judicial, aprovando a transferência de con-trole conforme o último plano submetido pela empresa, com custo de R$ 14 bilhões aos consumidores.

Prazo apertado

A Âmbar Energia corre contra o tempo para aprovar a transferência de controle.

🕐 Isso porque o governo Lula publicou uma medida provisória que prevê a venda da Amazonas Energia com flexibilizações de custos, transferidas ao consumidor, o que torna o negócio mais atrativo para a empresa.

🕐 Contudo, por falta de deliberação pelo Congresso, essa MP perde validade no próximo dia 10.

Por causa da MP, os seguintes custos da distribuidora podem ser transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – paga por todos os consumidores:

▶️furtos de energia, que são altos no Amazonas;

▶️ônus com sobrecontratação involuntária --quando a distribuidora tem mais geração de energia contratada que o consumo de seus clientes;

▶️e outras despesas regulatórias, como custos operacionais e receitas irrecuperáveis (contas de consumidores inadimplentes).

Pela decisão da Aneel, na última terça-feira (1º), esses custos seriam limitados a R$ 8 bilhões, mas a Âmbar Energia considera que as condições tornariam a recuperação da Amazonas Energia inviável.

Entenda o impasse

A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas.

A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia

ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar

A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.

"Mesmo após o processo de desestatização e garantido o atendimento aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, a distribuidora [Amazonas Energia] não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro", afirmou a Aneel em relatório de 2023.

A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. Ela tem uma dívida de R$ 10 bilhões.

Uma medida provisória publicada em junho pelo governo previa uma mudança de controle da distribuidora. Pelo texto, os adquirentes teriam que apresentar um plano de transferência de con-trole societário, que deveria ser analisado e aprovado pela Aneel.

A MP previa também tirar da Amazonas Energia um custo que ela tinha que arcar, por contrato, com o acionamento de usinas termelétricas no estado.

• A flexibilização das regras para a Amazonas Energia, por meio da medida provisória, foi uma forma de garantir a continuidade da prestação de serviços à população, ameaçada pela situação econômica da concessão.

Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribui-dora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endivi-damento da empresa.

Uma decisão judicial, da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho.

Momentos de discussão

A Aneel votou o tema em duas reuniões:

▶️na sexta-feira (27), a diretoria colegiada empatou na decisão, com dois votos a dois. Isso im-possibilitou a aprovação da venda, como determinava a decisão da juíza Fraxe;

▶️na terça-feira (1º), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mudou seu voto e possibilitou a aprovação a venda da Amazonas Energia, conforme as determinações da área técnica da agência.

Na ocasião, o diretor-geral informou que a Âmbar pediu uma reunião com a Aneel sobre a análise da área técnica, que foi aprovada

"A empresa avaliou que, em um primeiro momento, precisaria avaliar melhor aquela proposta. Nem disse sim, nem disse não", declarou.

Para Feitosa, a Aneel deu uma resposta administrativa ao impasse.

"O desfecho: o que posso dizer é que estamos bem melhor do que estávamos na sexta-feira [27 de setembro]. Nós não temos a insegurança apenas de uma decisão judicial", declarou.

Ainda na terça, a Âmbar disse que não tinha interesse em continuar com a compra da Amazonas Energia nos termos aprovados. No dia seguinte, informou que entrou com recurso na Aneel.

Enquanto isso, a Amazonas Energia ingressou com um pedido na Justiça Federal para que a Aneel cumpra a decisão judicial aprovando o último plano submetido pela Âmbar, no dia 26 de setembro. Foi esse pedido que foi acolhido pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe nesta quinta-feira (3).