Em decisão inédita no país, Justiça de SP condena agente da ditadura na esfera penal

O juiz afirma que a documentação da prisão de Duarte está no Arquivo Público do Estado de São Paulo e comprova o cárcere ilegal.

Cleide Carvalho

Sede do Deops, em São Paulo, recebeu presos políticos durante a ditadura militar Foto: Olivio Lamas / Agência O Globo (20/05/1980)

Delegado aposentado do Deops foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto por sequestro de corretor da Bovespa em 1971

SÃO PAULO — Pela primeira vez no Brasil, a Justiça condenou um agente do governo por crimes cometidos durante a ditadura militar. O juiz Sílvio César Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o delegado aposentado do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) Carlos Alberto Augusto a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, por sequestro e cárcere privado. O delegado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971, que atuava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Duarte havia sido expulso da Marinha em 1964 e não tinha mais vínculo com grupos de oposição à ditadura desde 1968, quando retornou do exílio. A sentença é de primeira instância e o ex-delegado poderá recorrer em liberdade.

— A condenação é um marco no Brasil, que é considerado um pária por ser o único país a não ter condenado agentes da ditadura por crime contra a humanidade, que não prescrevem e não são passíveis de anistia. É uma decisão que envolve não só o passado, mas o presente e o futuro por reforçar garantias de que esses crimes não mais ocorrerão — afirma o procurador Andrey Mendonça, autor da denúncia.

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Mais de 50 ações por crimes ocorridos durante a ditadura já foram apresentadas à Justiça brasileira, mas a maioria das denúncias foi rejeita ou está paralisada na Justiça Federal, tendo como justificativa a Lei da Anistia, que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Mendonça, a sentença contra o delegado aposentado do Deops, pela primeira vez, segue as normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir quem tenha atuado no extermínio de opositores políticos entre 1964 e 1985. Em 2018, a Corte Internamericana de Direitos Humanos obrigou o país a investigar e punir os culpados pela morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em São Paulo em 1975. Em 2010, a Corte responsabilizou o governo brasileiro pelo desaparecimento de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, descumprindo a obrigação de punir os responsáveis e omitir informações aos parentes das vítimas, que ainda hoje não localizaram os corpos.

No processo envolvendo o desaparecimento de Duarte também foram denunciados o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Alcides Singillo. Eles foram retirados da ação após morrerem — em 2015 e 2019, respectivamente.

Crime ocorreu há 50 anos

Duarte foi preso em junho de 1971 — 50 anos atrás — sem qualquer ordem judicial.

Segundo testemunhas, ele já não atuava como militante político. Ex-fuzileiro naval, ele foi expulso da Marinha em 1964, em decorrência do Ato Institucional nº 1, e viveu no exílio, em países como México e Cuba, onde se casou antes de retornar ao Brasil.

Ele entrou no radar do Deops devido a depoimento do Cabo Anselmo, que foi colega dele na Marinha. Anselmo, que se tornou agente infiltrado da repressão,  chegou a se hospedar no apartamento de Duarte e temia que ele se tornasse uma ameaça à sua colaboração com os militares. Caso reencontrassem, poderiam desconfiar da soltura de Anselmo e comentar sobre a suspeita com outras pessoas.

Duarte ficou preso clandestinamente — sem comunicação à Justiça por dois anos — e foi transferido várias vezes entre as unidades comandadas por Ustra e o Deops. Testemunhas o viram pela última vez em junho de 1973.

O juiz afirma que a documentação da prisão de Duarte está no Arquivo Público do Estado de São Paulo e comprova o cárcere ilegal. Faltam, porém, provas de que ele tenha sido morto por órgãos da repressão, embora seja a hipótese mais provável. Não há qualquer indicação de onde estariam os restos mortais ou testemunhas que tenham visto Duarte já morto.

Carlos Alberto Augusto era conhecido como "Carlinhos Metralha" e trabalhava na equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Foi também um dos integrantes da equipe que prendeu José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. 

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