Justiça impede vacinação de profissionais da educação

Judiciário acatou pedido do MP e da Defensoria para suspender a imunização dos trabalhadores

Por Márcio Alexandre

A Justiça Estadual potiguar determinou à Secretaria de Saúde Púbica (Seap) que se abstenha de vacinar os profissionais da educação na lista de grupos prioritários. A vacinação desses profissionais iria iniciar na próxima segunda-feira, 24/5. Com a determinação da suspensão pelo Judiciário, não há previsão de quando a imunização irá acontecer.

“Essa era nossa vontade, era o que estava planejado, usando a reserva técnica da vacina Oxford. No entanto, nós temos uma ação civil pública no estado, já com decisão, que proíbe qualquer gestor estadual ou municipal de fazer a aplicação de vacinas fora do que tá preconizado no plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid. E com isso não poderemos implementar esse plano até que tenhamos uma reversão dessa decisão judicial ou uma outra decisão do plano nacional de operacionalização”, afirmou Cipriano Maia à TV Cabugi.

A decisão apontada pelo Estado foi publicada no plantão judiciário de 1º de abril e determina que o estado se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

A ação foi impetradas pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou um plano de vacinação contra a Covid-19 para os professores e demais trabalhadores da educação do estado no dia 14 de maio, mesmo após a decisão judicial. A proposta previa que a vacinação desses profissionais fosse iniciada em 24 de maio. Porém, os professores não estão na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização.

A imunização era mais uma iniciativa prevista para o retorno das aulas presenciais na rede pública, suspensas desde março de 2020. O sindicato dos professores disse em abril, que a categoria só retoma o trabalho após a imunização.

O governo apresentou, no dia 13 de maio, o plano de retomada das aulas – sem especificar data de retorno – e previu o uso da reserva técnica de vacinas no estado imunizar os profissionais da educação.

Segundo o plano de vacinação, a ideia era utilizar 12.355 doses da reserva técnica do Estado, considerando as fases D1 e D2, da vacina Oxford/Astrazeneca para imunizar esses profissionais.

O documento ainda previa prioridade para os trabalhadores da educação da rede pública municipal e estadual, compreendendo professores e professoras que atuam em sala de aula, seguindo o escalonamento por idade de forma decrescente.Em seguida, seriam contempladas as demais categorias que exerc

em atividades nas dependências das unidades escolares públicas, como merendeira, pessoal administrativo, porteiros e ASG. Numa nova etapa, começa a imunização dos trabalhadores da rede privada.

A Sesap também encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a ampliação de doses de vacina contra a Covid-19 para contemplar os trabalhadores da educação no Rio Grande do Norte.

O governo do Rio Grande do Norte justificou que outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, já iniciaram a vacinação nos profissionais da educação antes mesmo desse grupo ser incluído na atual fase de imunização no plano nacional.

A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato, disse no fim de abril que a ideia era começar a vacinar os trabalhadores da educação a partir de junho.

MP E DEFENSORIA – Em nota, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual alegaram que, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Imunização contra a Covid-19, os trabalhadores da educação básica ocupam a 18ª posição e os do ensino superior a 19ª posição na ordem dos grupos prioritários.

“Atualmente, o Rio Grande do Norte se encontra imunizando o 14º grupo prioritário (pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente que recebem o BPC e gestantes e puérperas). Sendo assim, a antecipação da vacinação dos professores implicaria na preterição de outros grupos extremamente vulneráveis: pessoas com deficiência permanente sem BPC, pessoas em situação de rua e funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade”, informou.

Defensoria e MP alegam ainda que o RN não dispõe de doses suficientes para imunizar os profissionais da educação.

“Além de não existirem doses suficientes de reserva técnica para a imunização de todo o grupo de trabalhadores de educação, segundo informações do RN Mais Vacina, o plano de imunização proposto traz distinção entre as categoriais profissionais que exercem atividades laborais nas unidades de ensino, priorizando professores em detrimento de ASG, merendeiras, porteiros, além de preterir os trabalhadores da educação do ensino privado, que já retornaram às atividades presenciais”, pontuou.

“O Plano de Imunização dos profissionais previu a utilização de parte da reserva técnica de vacinas da Oxford/Astrazeneca. No entanto, as referidas doses tem destinação específica para perdas técnicas/operacionais e, segundo o Ministério da Saúde, quando não mais necessário o seu armazenamento, devem, impreterivelmente, ser destinadas ao grupo que se encontra sendo imunizado naquele momento em conformidade com as diretrizes do PNO, não se justificando o uso para antecipação de outros grupos ou categoriais profissionais”.

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