Simone Papaiz assumiu gestão da Susam há pouco mais de um mês. — Foto: Diego Peres/Secom

Simone Papaiz deverá pagar multa de R$ 75 mil por não fornecer informações ao órgão fiscalizador sobre compra de respiradores. Denúncia aponta que houve sobrepreço de, no mínimo, R$ 49 mil, em 28 equipamentos.

Por G1 AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda, responsável pela venda de respiradores, sejam suspensos. Papaiz ainda foi multada em R$ 75.099,15 por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.

De acordo com o TCE, a recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e ao Ministério Público do Estado. O governo estadual foi procurado pelo G1, mas, até a publicação desta matéria, não respondeu sobre a situação.

Simone Papaiz assumiu a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em meio à pandemia do novo coronavírus. O Governo do Amazonas anunciou a mudança na gestão da pasta no dia 8 de abril, quando saiu Rodrigo Tobias. No dia 26 de abril, ela foi diagnosticada com o novo coronavírus.

A decisão, anunciada em sessão ordinária do pleno nesta quarta-feira (13), acatou a denúncia do Ministério Público de Contas de que houve um sobrepreço de, no mínimo R$ 49 mil, em cada um dos 28 equipamentos adquiridos pelo governo.

Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, chegaram a custar R$ 25 mil, "restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas".

"A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC.

Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.