O MPCE solicitou a abertura de quatro novas unidades para os ameaçados de morte - Foto: Natinho Rodrigues

Por Redação

O MPCE foi à Justiça pedir que o Estado impante quatro novas unidades, com cerca de 20 vagas cada, no prazo de 90 dias

Uma Ação Civil Pública, levada à Justiça pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), pede a criação de quatro unidades de acolhimento exclusivas para adolescentes ameaçados de morte e egressos do sistema socioeducativo. O documento foi apresentado na última segunda-feira (27). 

O MPCE destacou na ação judicial que a existência desses perfis nas unidades de acolhimento já existentes causam transtornos e podem influenciar de forma negativa os outros jovens acolhidos.

No documento, o órgão solicitou a abertura de quatro novas unidades para os ameaçados, com cerca de 20 vagas cada. O prazo solicitado à justiça foi de 90 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

Luciano Tonet, promotor de Justiça, afirmou sobre a necessidade de que as unidades de acolhimento estejam preparadas para atender o perfil desses adolescente. “Estes jovens precisam passar gradativamente do regime de internação ou de semiliberdade, que possui um maior caráter de responsabilização por atos infracionais, para serviços de acolhimentos aptos a recebê-los com toda a capacitação adequada e de expertise do órgão do qual provêm, isto é, o sistema socioeducativo.”

Tonet esclareceu ainda que é necessário avaliar a situação com urgência, devido a pandemia da Covid-19.  “Mais do que nunca, é necessário a existência de um local definido, que proporcione encaminhamento direto, rápido e com atendimento especializado, sem colocar em risco a saúde dos adolescentes”, reforça.