Defesa de Eike vai entrar com mandado para ter acesso a processo


Segundo a Justiça Federal, ação corre em 'segredo de Justiça absoluto'.

Eike Batista acompanhado de seus advogados em audiência (Foto: Cristiane Cardoso/G1) Juiz bloqueou também os bens dos filhos, ex-mulher e atual, somando R$ 3 bi. Cristiane CardosoDo G1, no Rio A defesa de Eike Batista informou ao G1, nesta quinta-feira (5), que entrará com um mandado de segurança para ter acesso ao processo no qual o empresário é acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ('insider trading'). Segundo informações da Justiça Federal, a ação “está em segredo de Justiça absoluto”. “Vamos entrar com um mandado de segurança para ter acesso à informação, ao processo, buscando uma liminar no Tribunal Regional Federal e combater a arbitrariedade de tornar sigiloso o processo aos advogados. Estamos advogando no escuro porque só quem tem acesso ao processo é o juiz e o Ministério Público Federal”, informou Raphael Mattos. Segundo o juiz federal Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, o sigilo ocorreu porque "no primeiro processo tinha apenas um réu, agora existe toda uma diretoria das empresas que está denunciada. Então, existem outras medidas em relação a outros réus que ainda não foram realizadas. Por isso, não posso dar visto de processo a ninguém. Tão logo todas as medidas sejam cumpridas, todos os advogados terão acesso”, explicou. O segredo de Justiça mantém sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força da lei ou de uma decisão judicial. Entre outras circunstâncias, o segredo pode ocorrer para garantir o cumprimento de uma decisão. Bloqueio de contas passa para R$ 3 bi O advogado explicou que soube do impedindo de acesso ao processo quando tentou obter informações sobre o bloqueio dos bens de Eike, de seus familiares, e da ex-mulher, a atriz Luma de Oliveira - noticiado pela Folha de São Paulo na noite desta quarta-feira (4). “Alguém da família de Eike, ou a secretária [da família], que tentou fazer um pagamento no banco e a gerente falou que havia um bloqueio da 3ª Vara Criminal. Estivemos na Justiça Federal [para ter acesso ao processo], mas foi vedado. (…) Tem se falado de R$ 1,5 bilhão, mas não conseguimos ter acesso ao processo. Buscamos [com a liminar] saber como combater o bloqueio, como se chegou ao valor, e qual a relação de um pedido desse”, afirmou. De acordo com o juiz, o bloqueio das contas do empresário passou de R$ 1,5 bi para R$ 3 bi, extendendo aos bens dos filhos do empresário, da atual mulher e da ex-esposa, e incluindo barco, aeronaves, todos os imóveis, ativos financeiros e contas bancárias. “Na verdade, esse pedido já tinha sido feito pelo Ministério Público desde quando ele propôs [o bloqueio]. Só que naquela época, deferi apenas em parte e agora resolvi deferir integralmente. Naquela época, o valor apreendido parecia ser suficiente para a reparação do dano”, explicou. Segundo o magistrado, isso ocorreu também porque na época os valores foram calculados em dólar. "O dólar deu elevada grande. Tive que reajustar esse valor em razão da variação do dólar". Ele informou ainda que "na época ele [o empresário] respondia apenas um processo, agora ele responde 5 processos". O advogado explicou que o mandado tem ainda o objetivo de "entender os motivos do bloqueio [das contas] e corrigir. Verificar os fundamentos do bloqueio nessa altura do processo", explicou. O advogado completou ainda que o segredo de justiça era um pedido da defesa no início da ação, pois, segundo ele, o processo tem “informações de caráter sigilosos”. “Mas ele [o juiz federal] fez audiências públicas”, completou. Processo A primeira audiência de instrução e julgamento do empresário Eike Batista sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ocorreu no dia 18 de novembro, no auditório do Tribunal do Juri da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no Centro da cidade. A sessão foi aberta à imprensa, na ocasião. Outras duas audiências estavam marcadas para os dias 10 e 17 de dezembro, mas foram canceladas. O caso se refere à denúncia sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading") feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário, e aceita pela Justiça em 16 de setembro. De acordo com a Justiça Federal, não havia até 13h desta quinta-feira, informações sobre nova data para audiência.