Blog do Amaury Alencar

Com foco em dar maior celeridade e eficiência ao pagamento dos precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já alcançou, no biênio 2023-2024, o inédito volume de R$ 511.318.195,89. O resultado foi divulgado, nessa segunda-feira (25/11), pela Assessoria de Precatórios do TJCE. Conforme o levantamento, a soma de precatórios pagos de 2019 até 2024 foi de R$ 873.188.725,69.

Destaca-se ainda, pelos números apresentados, o crescimento significativo na quantidade de credores beneficiados com o pagamento de precatórios. Somente nos anos de 2023 e 2024 foram contemplados, até o momento, 7.082 credores. Nos últimos seis anos, 12.004 foram contemplados.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Rômulo Veras Holanda, que está à frente da Assessoria de Precatórios, o expressivo aumento nos pagamentos é fruto da absorção de sistemas informatizados de auxílio à gestão dos precatórios e, principalmente, do empenho e dedicação de todos os servidores que compõe a unidade. O magistrado ainda salientou que o crescimento da demanda, fruto do incremento da produtividade do TJCE como um todo, tem exigido cada vez mais da Assessoria de Precatórios.

Conforme o levantamento, a soma de precatórios pagos de 2019 até 2024 foi de R$ 873.188.725,69. Nesses seis anos, 12.004 credores foram beneficiados.

ENTENDA

O precatório é o meio pelo qual os Municípios, os Estados e a União realizam o pagamento dos valores devidos após condenação judicial definitiva. No âmbito da Justiça Estadual, cabe ao Presidente do Tribunal a gestão dos precatórios desde a requisição até o seu efetivo pagamento, contado, para tanto, com o auxílio da Assessoria de Precatórios.