Por Júlia Nunes, g1 — São Paulo 07/01/2025 

PIS/Pasep - Saques do abono salarial em agência da Caixa Econômica Federal — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

PEC estabelece regra de transição que deve restringir gradativamente quem tem direito ao valor, uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores pobres.

O abono salarial PIS-Pasep é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido anualmente aos brasileiros que atendem aos requisitos do programa. É uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores pobres.

Antes da aprovação do novo pacote de corte de gastos do governo, tinham direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam du-rante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários míni-mos por mês.

Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transição para mudar esse último requisito, o que, na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefício.

Vai funcionar assim:

• ➡️ Em 2025, nada muda. Irão receber o abono salarial trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês no ano-base 2023 (um valor equivalente a R$ 2.604, pois o piso salarial na época era de R$ 1.320);

• ➡️ A partir de 2026, o cálculo será feito a partir dos mesmos R$ 2.604 do ano an-terior, mas corrigidos pela inflação. Será um valor menor do que quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base 2024 (R$ 2.824, ou duas vezes R$ 1.412);

• ➡️ Assim, a tendência é que a faixa para concessão do benefício seja menor a cada ano, até que o valor máximo que o trabalhador poderá ganhar por mês no ano-base para re-ceber o abono será equivalente a um salário mínimo e meio;

• ➡️ A previsão do governo é de que isso aconteça em 2035. A partir de então, não haverá mais diminuição, e todos que receberem até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao PIS/Pasep.

Conforme a PEC, durante este período de transição, o salário mínimo continuará tendo um ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal), mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses aumentos.

🔎 Enquanto a correção anual do salário mínimo é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste). O valor para acesso ao abono salarial será corrigido apenas pelo INPC.

Além do abono salarial, outros benefícios foram afetados pelo novo pacote fiscal do governo, que busca equilibrar as contas públicas. É o caso do BPC, concedido para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos sem condições de sustentar. 

Abono salarial 2025

Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber o PIS-Pasep neste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Para isso, serão disponibilizados aproximadamente R$ 30,7 bilhões.

Os pagamentos vão começar em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro, e os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro.

Veja o calendário do PIS-Pasep.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025

Nascidos em: Recebem a partir de:

Janeiro 17 de fevereiro

Fevereiro 17 de março

Março 15 de abril

Abril 15 de abril

Maio 15 de maio

Junho 15 de maio

Julho 16 de junho

Agosto 16 de junho

Setembro 15 de julho

Outubro 15 de julho

Novembro 15 de agosto

Dezembro 15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho

O valor do abono salarial é sempre calculado com base no salário mínimo vigente (e vai conti-nuar sendo após as novas regras do pacote fiscal).

Como o salário mínimo foi definido em R$ 1.518 em 2025, o valor do benefício irá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023.

Somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base vai receber o valor total de um salário míni-mo. (veja no gráfico abaixo)

O banco de recebimento, data e os valores do PIS-Pasep, inclusive de anos anteriores, também estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.