Por Mayra Castro — Rio de Janeiro 30/12/2024 

Mudanças no salário mínimo e no PIS/Pasep devem afetar pelo menos 53 milhões de trabalhadores — Foto: Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último sábado uma mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Congresso Nacional. A partir de agora haverá um teto para o ganho real, ou seja, acima da inflação, do salário mínimo. Este percentual será de 2,5%. Então, o salário mínimo previsto para 2025 é de R$ 1.518.

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O piso salarial é parâmetro para vários benefícios, inclusive o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que também terá novas regras, como está previsto em outro projeto de lei também aprovado pelo Congresso pouco antes do Natal. Entenda, abaixo, como vai funcionar.

Em 2025

No ano que vem, nada muda nas regras de acesso ao PIS/Pasep. Continua tendo direito os traba-lhadores da iniciativa privada com carteira assinada e os servidores públicos que ganham até dois salários mínimos.

O ano-base usado como referência é de dois anos anteriores ao pagamento. Dessa forma, em 2025, poderá receber o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640, já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320. A previsão do Ministério do Trabalho estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício.

Em 2026

A partir de 2026, entra em vigor uma nova regra para o PIS/Pasep. No futuro, apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo terá direito ao benefício. Mas haverá uma transição.

Em 2026, o limite de R$ 2.640 (teto de salário para ter direito ao abono no ano que vem) será corrigido apenas pela inflação. E ao longo dos anos esse valor será apenas atualizado pela infla-ção, até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define as alterações no abono foi aprovada pouco antes do Natal. As mudanças fazem parte do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. A nova fórmula de reajuste do salário mínimo também fez parte do pacote fiscal do governo. 

Impacto do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518 a partir de janeiro, também vai afetar os 27,4 milhões de beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas, e idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).