Imagem Crédito Senado Federal 

Texto autoriza União a recompor eventuais quedas de repasse para os fundos constitucionais. Projeto segue agora ao Senado.

Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória (MP) autorizando a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados e municípios.

Os recursos devem recompor eventuais quedas de repasse para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para o Senado.

Previstos na Constituição, esses fundos são irrigados por impostos arrecadados pelo governo federal e distribuídos aos demais entes da federação com o objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. O cálculo para o repasse é feito com base no número de habitantes e na renda per capita dos entes federados.

O Congresso já havia aprovado uma lei, que entrou em vigor em maio, com as regras para que a União assegurasse que não houvesse queda na verba destinada aos fundos de participação. Agora, a Câmara aprovou a MP que autoriza o envio do crédito e ainda falta o aval dos senadores.

O texto diz que o valor a ser transferido será calculado a partir das variações mensais de março a novembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, para cada ente federativo. Os repasses ocorrerão até novembro deste ano.

Por se tratar de uma medida provisória, ela entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Parlamento.

Transporte

O relator da MP, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), tinha incluído na proposta socorro de R$ 4 bilhões para subsidiar o transporte público coletivo, que tiveram queda na arrecadação no período de pandemia.

No entanto, diversos partidos entenderam que se tratava de um jabuti, jargão legislativo para se referir a matérias estranhas ao tema inicial da matéria, e pediram a sua retirada porque não havia tido debate prévio sobre o assunto.

Para evitar que a votação da MP inteira, que está prestes a vencer, fosse inviabilizada, fechou-se um acordo em que o relator retirou esse trecho em contrapartida de discutirem mais à frente um projeto para tratar exclusivamente do transporte coletivo.