A decisão foi anunciada após a análise de 933 obras de responsabilidade da empresa em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)

19 de novembro de 2024

Enel Ceará é multada em R$ 19,4 milhões pela Arce (Foto: Divulgação)

A Enel Ceará foi penalizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) com uma multa de R$ 10,2 milhões devido ao descumprimento de prazos em obras de interesse público, especi-almente o deslocamento de redes elétricas para viabilizar projetos estruturantes do Governo do Estado. A decisão foi anunciada após a análise de 933 obras de responsabilidade da empresa em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). 

Segundo a Arce, cerca de 30% dessas obras apresentaram atrasos significativos. A Enel informou que foi notificada sobre a multa e que se manifestará dentro dos prazos estabelecidos.

Os atrasos atingem 141 municípios cearenses, o que representa 76,63% do estado, conforme o relatório da Arce. O coordenador de energia da agência, Cássio Tersandro, destacou que as maio-res dificuldades estão nas obras de grande porte, como deslocamento de redes elétricas e instala-ção de redes subterrâneas.

“As obras devem obedecer prazos específicos, conforme as regras da Aneel. O limite regulamentar é de 120 dias, mas há casos atrasados desde 2016 devido à falta de assistência da Enel”, explicou Tersandro.

Relatório

O relatório da Coordenadoria de Energia da Arce avaliou quatro aspectos principais:

• Protocolos de recebimento de pedidos de obras;

• Prazos para elaboração de estudos e projetos;

• Execução das obras;

• Compensações por descumprimento de prazos.

A análise identificou violações às resoluções nº 414/2010 e nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os problemas apontados está a ausência de emissão de protocolos para os solicitantes e atrasos que comprometem projetos de infraestrutura, como a implementa-ção de redes subterrâneas, que oferecem maior segurança e reduzem interrupções no serviço.

Outro lado

O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, reforçou o compromisso da agência em monitorar a qualidade do serviço oferecido pela Enel. “As fiscalizações e multas aplicadas mostram que esta-mos atentos ao cumprimento das normas e às falhas que impactam diretamente a população”, afirmou Rocha.

Histórico de multas

A multa mais recente soma-se a outras sanções aplicadas pela Arce contra a Enel Ceará. Em agosto de 2024, a empresa foi multada em R$ 28 milhões devido às recorrentes quedas de ener-gia em diversos municípios, incluindo Fortaleza. Nos últimos quatro anos, a distribuidora acumulou R$ 84,9 milhões em penalidades aplicadas pela Arce.

Por Aline Dantas