Decreto determina fechamento de bares e restaurantes no Ceará — Foto: Reprodução

Por G1 CE

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibilizou a ferramenta para consulta e cadastramento dos imóveis comerciais do segmento de alimentação fora do lar beneficiados com a medida do Governo do Ceará que isenta, até maio, bares, restaurantes e similares do pagamento das faturas de água. A verificação pode ser feita pelo site da Cagece.

O benefício foi cedido pelo Estado para o setor de bares e restaurantes, um dos mais afetados economicamente pela pandemia de Covid-19. Atualmente, um decreto em vigor no Ceará determina o fechamento desse tipo de comércio.

Para consultar, basta seguir os seguintes passos:

Acesse o site da Cagece;

Clique na opção “consulta e cadastro para isenções” na área central da tela.

Para consultar se seu imóvel já está cadastrado na categoria, digite o número de inscrição do imóvel, que fica no canto superior da fatura;

Caso o imóvel não esteja contemplado, é preciso inserir o CPF ou CNPJ do titular da fatura e preencher endereço, nome fantasia (se for CNPJ, informar também o nome empresarial), segmento da atividade, data de início de funcionamento, e-mail e telefone;

Também é possível anexar foto do estabelecimento.

Ao final, o cliente deverá confirmar a veracidade das informações dando ciência de que a categoria tarifária de seu imóvel será atualizada para comercial. Após o cadastramento, as informações serão submetidas à análise e o cliente receberá um número de protocolo e um e-mail com informações adicionais sobre o processo de cadastramento, como a possibilidade de contato posterior ou envio de fiscal ao local.

Após a solicitação, o prazo para a conclusão da análise do cadastro é de cinco dias úteis e o cliente receberá um e-mail confirmando ou não a atualização do cadastro e ativação do benefício. Vale ressaltar que a atualização no cadastro do imóvel para a categoria comercial permanecerá válida após o encerramento do período da isenção.