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Com esta decisão, o órgão atribui ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de investigar o uso dos recursos pela Prefeitura de Fortaleza.

Por Samuel Pinusa

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a investigação dos recursos utilizados para a compra de ventiladores pulmonares pela prefeitura municipal de Fortaleza, após comprovar que não houve verba federal envolvida na transação. A aquisição dos respiradores é investigada pela Polícia Federal (PF), que averiguava superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos.

De acordo com o acórdão emitido pelo TCU nesta terça-feira (25), “após o exame dos documentos acostados aos autos após as diligências, a Selog — Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas — constatou que não foram utilizados recursos federais nas aquisições”, o que influenciou na definição do órgão.

O TCU informa ainda que o dinheiro investido na compra desses respiradores é oriundo de uma operação de crédito interna realizada pela Prefeitura de Fortaleza e um banco privado. “Segundo os documentos apresentados, os recursos federais e municipais aportados no Sistema Único de Saúde – SUS são operacionalizados por contas bancárias distintas e específicas em razão da origem das referidas verbas públicas”, complementa o documento.

Operação Dispneia

Em 25 de maio de 2020, a PF deflagrou a Operação Dispneia para investigar a compra de respiradores comprados com o objetivo de ajudar a tratar pacientes infectados pela Covid-19 em Fortaleza. De acordo com a PF, os aparelhos foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no valor aproximado de R$ 234 mil cada . Já em outras cidades do Brasil, o mesmo equipamento havia sido contratado por R$ 60 mil.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, rebateu as denúncias investigadas pela Polícia Federal de que a Prefeitura Municipal e o hospital Instituto Dr. José Frota (IJF) compraram respiradores destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 por valores até quatro vezes mais caros em relação a outras instituições e prefeituras brasileiras.

Em transmissão ao vivo em 25 de maio, Roberto Cláudio listou erros, que chamou de "pecados capitais" na denúncia, sendo um deles, segundo ele, a base comparativa equivocada para preços dos equipamentos contratados. Além de serem equipamentos diferentes, de acordo com o gestor, também foi utilizado para a comparação um período anterior à pandemia, quando não havia grande demanda para os aparelhos.