Juiz foi julgado, entre outras, por venda de liminares (Foto: Tribunal de Justiça do Ceará/ Divulgação) Do G1 CE O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará alterou nesta quinta-feira (24) a pena do desembargador Francisco Chagas Barreto Alves, acusado de vender liminares de soltura, e aposentou o magistrado. Em decisão na semana passada, Chagas Barreto havia sido punido com censura pública após votação entre os desembargadores do pleno. Segundo o Tribunal do Justiça, o salário da aposentadoria de Francisco Chagas ainda será calculado. Atualmente, o salário-base de um desembargador é de R$ 30 mil. O juiz passou a ser investigado após indícios surgidos durante correição realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Ceará entre os dias 11 e 27 de março de 2013. De acordo com a Corregedoria, o juiz Chagas Barreto teria atuado em processos que não estavam na 2ª Vara da Fazenda Pública, durante os plantões judiciais de 28 de dezembro de 2011 e 3 de janeiro de 2013. Segundo a Corregedoria, o juiz também teria participação em um esquema de concessão de liminares em processos relacionados a concursos públicos para a Polícia Militar do Ceará. Além disso, o juiz Chagas Barreto teria concedido liminares autorizando a instalação de postos de combustíveis em desacordo com a lei. “Sem atestar o atendimento a padrões mínimos de segurança, inclusive com relatos de funcionamento de estabelecimentos junto a escolas e hospitais”, segundo a  Corregedoria. Investigação O processo administrativo disciplinar foi aberto em fevereiro de 2014. Durante todo o período de investigação até o julgamento, o juiz Chagas Barreto continuou atuando na 2ª Vara da Fazenda Pública. Os desembargadores decidiram manter o juiz no cargo durante a investigação, seguindo o voto do relator do processo, o então corregedor-geral Francisco Sales Neto. “No momento são indícios. Só o processo administrativo é que vai dizer”, disse Sales Neto.