Funcionário terceirizado que aparece nas investigações foi afastado.

O Ministério Público do Ceará  (MP-CE) já recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o resultado das investigações sobre venda de habeas corpus para soltar bandidos no Ceará, denunciada  pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A informação foi prestada nesta sexta-feira (23), pelo Procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado. Segundo ele, nas provas coletadas até agora, há fortes indícios da participação de seis desembargadores - dois deles já aposentados - e de sete advogados. Os nomes não foram divulgados.

“Nenhuma prova, nenhum indício há contra promotor de justiça ou procurador de justiça. Não há indício de que membro do Ministério Público do Ceará tenha qualquer participação nesses eventos lamentáveis”, disse Ricardo Machado. Em abril, Gerardo Brígido, havia dito que desembargadores, servidores do TJ-CE, advogados e membros do Ministério Público Estadual mantinham um esquema de venda de liminares em habeas corpus para soltar bandidos nos fins de semana, durante os plantões do poder judiciário. A decisão era vendida por até R$ 150 mil.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, um funcionário do Ministério Público é citado nas investigações. “O que houve com relação ao Ministério Público é que um prestador de serviços terceirizado - que prestava serviços ao Ministério Público e que agora não presta mais – ele, aos finais de semana trabalhava em um escritório de um dos advogados eventualmente envolvidos nesses fatos”, explica. Segundo ele, o material recebido do CNJ será encaminhado para análise na Assessoria Jurídica do MP-CE.

O caso
No dia 14 de abril, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu haver um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados. De acordo com o desembargador, a venda ocorria desde 2011. “Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há elementos também que incriminam advogados", admitiu o desembargador.

Além dos dois desembargadores, advogados e servidores do Tribunal de Justiça são investigados por suposto envolvimento na venda de habeas corpus. Um dos desembargadores investigados entrou com um pedido de aposentadoria, que foi negado pelo presidente do TJ. Se tivesse sido concedida, a aposentadoria livraria o desembargador das possíveis sanções do processo disciplinar decorrente das investigações.

Uma mensagem do secretário da Segurança do Ceará, Servilho Paiva, já havia alertado a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará sobre a venda de habeas corpus nos plantões judiciários. Em mensagem de celular enviado ao desembargador Gerardo Brígido, Servilho Paiva alerta para o pagamento no valor de R$ 150 mil para soltura de homens acusados de tráfico de droga e homicídios.

Na mensagem de Servilho Paiva alertando sobre o esquema de fraude está escrito: "Presidente [do Tribunal de Justiça, Gerardo Brígido], tomei conhecimento, se já não tiver também esse conhecimento, mas para ciência soube que os advogados [nome dos advogados investigados] estão com "esquema" para soltura de presos no final de semana. Valor R$ 150 mil por cada".

De acordo com o Tribunal de Justiça, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número subia para uma média de 70 pedidos. "O que chamou a atenção foi o volume exorbitante de processos nos finais de semana para os desembargadores", explica o desembargador Sales Neto, corregedor-geral do TJ-CE.

O corregedor-geral do TJ explica que o desembargador plantonista não pode conceder habeas corpus sem que haja uma urgência ou se o caso já está na Justiça. “Se o processo tem um relator, o desembargador de plantão não pode determinar a soltura do preso. As decisões tomadas nos plantões devem restringir o atendimento às ações ajuizadas durante o plantão, como uma prisão preventiva, por exemplo”, explica o desembargador Sales Neto.

“A suspeita é de que o habeas corpus era negado pelo desembargador relator e quando ele entrava de férias, os advogados entravam com um pedido de reconsideração durante o plantão quando o habeas corpus era concedido”, diz o corregedor-geral do TJ.

Do G1 CE