Recurso da ocorrência em Rochedo de Minas aguarda julgamento no STF. 

Foi realizada na comarca de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, nesta terça-feira (6) a audiência de Afanásio Guiamarães, que é acusado de ter roubado duas aves de um vizinho em Rochedo de Minas, na Zona da Mata. O caso ganhou repercussão nacional ao ter recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência, foi decidido que ele pague uma indenização de R$ 40 ao dono das aves e um salário mínimo, com valor total dividido em 10 prestações, a uma instituição beneficente. Foi determinado ainda que Afanásio não pode sair da cidade por mais de sete dias sem comunicar a viagem ao Fórum e nem frequentar bares depois das 22h.

De acordo com a Defensoria Pública, responsável pela defesa do suspeito, o caso ainda tramita na comarca de São João Nepomuceno. Neste processo, outro defensor, da União, levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso baseado no princípio da insignificância. Assim, caso o STF acate o pedido, o processo será finalizado, anulando, inclusive, a decisão desta terça-feira.

Furto das galinhas

Em Rochedo de Minas, Afanásio Guimarães se envolveu em uma confusão com o vizinho e é acusado pelo furto de duas galinhas em 2013.  “As galinhas dele ficavam soltas, iam no meu quintal, ficavam ciscando lá. Matei para comer mesmo”, comentou. Após a situação, o proprietário dos animais, Raimundo Miranda, deu queixa e o juiz Júlio Cesar de Castro aceitou a denúncia. “Permitir isso em uma cidade do interior seria permitir o caos. Daqui a pouco todo mundo vai querer furtar galinha porque a Justiça aqui não condena quem furta galinha, quem furta chocolate’”, justificou o juiz.

Afanásio ainda procurou Raimundo Miranda para tentar pagar um valor pelos animais. Porém, isso foi quatro meses depois do ocorrido e Raimundo Miranda não quis mais acordo. “Está na Justiça; o que fizer, está feito”, afirmou a vítima do furto.

A defensora pública de Afanásio, Renata Martins, quer que o processo seja suspenso com base no princípio da insignificância, uma interpretação de que o furto das galinhas não teve relevância para ser considerado crime. “Não haveria a necessidade de mover a máquina judicial, o aparato criminal judicial para reprimir essa conduta dele”, defendeu.

O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Defensoria Estadual levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mérito ainda vai ser julgado. Mas outro defensor, da União, levou o caso para o Supremo Tribunal Federal.

O ministro do STF Luiz Fux é o relator do processo. “Não tem sentido que um caso desse bata às portas da Corte Suprema do país, que tem a obrigação de velar pelos valores constitucionais”, disse. Segundo o ministro, seria possível Afanásio ser multado pela Justiça pagando o valor das galinhas. Raimundo Miranda, que perdeu as duas galinhas, garantiu que, por ele, o processo contra Afanásio vai até o fim. “Ele resolve na Justiça lá”, enfatizou.

Do G1 Zona da Mata