Prefeito de Barbalha vai ao Ministério Público prestar esclarecimentos sobre uso de logomarca da administração que caracteriza improbidade administrativa (imagem redes sociais)

Na manhã desta terça-feira (02/06), às 09hs, cumprindo convocação do Ministério Público através da 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha, em audiência o Prefeito Municipal de Barbalha, Argemiro Sampaio Neto, prestou esclarecimentos ao Promotor de Justiça Eleitoral de Barbalha, Dr. Nivaldo Magalhães, sobre o uso da logomarca da prefeitura e o nome do prefeito municipal estampados nas caixas das embalagens das cestas básicas e nos produtos kits de higiene pessoal que estavam sendo entregues as pessoas de baixa renda dentro do programa de apoio situação de calamidade de pandemia Covid-19. 

O caso despertou curiosidade e foi registrado por vídeos e fotografias sendo postos ao conhecimento público pelas redes sociais, com os registros o caso também foi denunciado ao Ministério Público, que oficiou convocação ao prefeito municipal. No bojo da situação estão incluídas as Secretarias de Saúde e de Trabalho e Ação Social do Município de Barbalha. 

O ato do gestor público municipal, Argemiro Sampaio Neto, prefeito de Barbalha, confronta a Lei de Improbidade Administrativa aos fazer uso da instituição pública municipal e dinheiro público da máquina administrativa em promoção própria, já que a distribuição das cestas básicas e dos kits de higiene pessoal tem o logotipo da Administração Municipal e o nome do prefeito. 

A denúncia foi feita ao Ministério Público através de imagens fotográficas e vídeos, o caso é complicado perante a Justiça Eleitoral, o prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio Neto, corre o risco de enfrentar na justiça a Lei de Improbidade Administrativa.  

Falando ao Jornal Progresso, o promotor da Justiça Eleitoral de Barbalha, Nivaldo Magalhães, afirmou que quando os primeiros vídeos foram vistos, foi orientado que esse tipo de conduta não poderia acontecer. “O MP Eleitoral (sic) já tinha orientado que não fizesse esse tipo de conduta. Estamos apurando ainda, mas já vislumbramos um ato de improbidade, que vai ser encaminhado a 1ª Promotoria, que é responsável. Vamos lidar apenas com a questão eleitoral, que ainda estamos investigando, apurando se houve desobediência”, pontuou.  

Silva Neto