Barbalha-CE Concurso Público para preencher 178 vagas

O concurso está firmado entre o MP e a Prefeitura Municipal

Avançando o processo de modernização da máquina administrativa da Prefeitura Municipal de Barbalha, visando melhorar cada vez mais os serviços prestados a população, a gestão municipal, Zé Leite e Betilde, vai contratar 178 pessoas para preencher vagas em 3 setores, que são Procuradoria Municipal, Guarda Municipal e Gari. Na Administração Pública Municipal de Barbalha as 178 vagas abertas serão preenchidas com a seguinte demanda, 120 Garis, 50 Guardas Municipais e 8 Procuradores Municipais, conforme levantamento feito pela atual Gestão Pública, todos são setores importantes para promover melhorias no atendimento à sociedade da Terra dos Verdes Canaviais. Para preencher as 178 vagas e garantir cadastro de reserva para cargo de assistente administrativo, destinados à administração municipal de Barbalha, será realizado concurso público respaldado na Lei Municipal nº 2.164/2015, dessa forma se faz cumprir a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará. O compromisso de realização de concurso público pelo Paço Municipal, foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Barbalha, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) datado no dia 1º de junho do corrente ano, fazendo valer a iniciativa do senhor promotor de Justiça, Francisco das Chagas da Silva. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tem na sua proposição pontos importantes estabelecendo condições para se garantir a observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência, moralidade e impessoalidade, dentre as quais, fixa o prazo de 90 dias, para o Chefe do Executivo Municipal realizar o processo licitatório, a fim de contratar uma empresa, e até a data de 30 de novembro de 2015 para realizar todas as fases do certame com a respectiva homologação. Pelo que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Município de Barbalha, através do Prefeito Municipal, Zé Leite, assume compromisso de homologar o concurso público no final do mês de abril de 2016, como também demitir todos os servidores contratados temporariamente, respeitando a observância ao disposto no artigo 37, da Constituição Federal. Em caso do Paço Municipal descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), será aplicada uma multa diária e pessoal ao prefeito de Barbalha no valor de R$ 2.000,00 por cada uma das cláusulas descumpridas, além de estar obrigado a demitir de imediato todos os servidores contratados temporariamente para prestar serviço, é o que estabelece o documento firmado e datado no dia 1º de junho do ano corrente, entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Barbalha. Silva Neto