MPE E DEFENSORIA

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e Ministério Público Estadual (MPE) ajuizaram junto ao Poder Judiciário do Ceará uma ação civil pública (ACP) com o intuito de interditar o Centro Educacional Dom Bosco. A unidade é um dos centros de ressocialização de jovens em conflitos com a lei.

A ACP tramita perante a 3ª Vara da Infância e Juventude e é resultado das visitas realizadas pela Defensoria e MPE nas três principais unidades que abrigam os jovens que cumprem medidas socioeducativas de maior período de tempo. Lá, eles podem ficar até três anos.

Segundo os defensores públicos Andréa Pereira Rebouças e Ricardo César Pires Batista e a promotora de Justiça Maria de Fátima Pereira Valente, o principal motivo da ACP foi a superlotação. "A unidade encontra-se com o triplo de sua capacidade e não reúne as condições mínimas que propiciem a devida ressocialização dos adolescentes. Lá, são 60 vagas e, atualmente, conta com 180 internos", afirma o defensor Ricardo Batista.

Carências

Outra justificativa para a ACP, adianta o defensor, é o número insuficiente de socioeducadores, mínimas condições sanitárias da unidade e a falta de atividades. Segundo ele, a carência de unidades no Interior do Estado também é preocupante e fator principal da superlotação. "60% deles são do Interior e os outros 40% de Fortaleza e Região Metropolitana", aponta.

A STDS, por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial, informa que não foi notificada acerca de qualquer Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Geral do Ceará.

O órgão esclarece que coordena 14 centros de ressocialização de jovens em conflitos com a lei, sendo nove na Capital e cinco no Interior do Estado. Juntos, disponibilizam 640 vagas: 500 na Capital e 140 no Interior.

Além dessas unidades, outras duas, em Fortaleza e em Sobral, estão em fase de conclusão. Mais duas, uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte, estão licitadas e as obras começarão em breve. Com a construção desses quatro centros de ressocialização, a capacidade de atendimento será elevada para 950 vagas.

Em Fortaleza, garante a STDS, os Centros Educacionais Dom Bosco, Cardeal Aloísio Lorscheider e Patativa do Assaré passarão por reformas e aquisição de novos equipamentos. Recursos de R$ 3,7 milhões estão assegurados para esse fim. A respeito da falta de pessoal capacitado, frisa que "o sistema socioeducativo conta com um processo de recrutamento e seleção de instrutores educacionais para os centros educacionais. Cerca de 300 educadores passam por capacitação e adequação de perfil exigido pelo Sinase, ação que acontece de forma recorrente".

Lêda Gonçalves
Repórter