Medida vale apenas para os chamados testes de antígenos e não se aplica aos teste RT-PCR. Agência diz que ministério vai incluir orientações sobre os produtos em atualização de plano nacional de testagem.

Por g1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (28), que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil.

A decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação. A Anvisa informou que espera ter os primeiros produtos aprovados em fevereiro.

Resumo da decisão em 5 pontos:

Anvisa liberou a venda de autotestes, mas empresas precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou estabelecimentos da área de saúde;

Resultado positivo não será considerado como caso confirmado de Covid-19;

Empresas podem - voluntariamente - criar sistemas com QRCode para registro dos resultados;

Autoteste servirá como triagem: Ministério disse à Anvisa que vai orientar busca por atendimento médico para quem testou positivo;

Resultado do autoteste não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico.

A medida vale apenas para os testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados após a infecção), e não se aplica ao teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).

De acordo com os diretores da Anvisa, ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19" (PNE Teste).

Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que – voluntariamente – os compradores dos autotestes informem os resultados por meio de sistema na internet.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o "registro do resultado de um autoteste" e a "notificação de um caso de Covid".

"A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes", afirmou a relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes, citando o ministério da Saúde.

Política pública

A diretora Cristiane Jourdan destacou que os autotestes já são usados em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, e apontou que o produto tem potencial para ser uma "estratégia de triagem" e medida adicional no combate à pandemia.

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Ela votou pela liberação, considerando que a aprovação vai estar vinculada ao uso dos autotestes dentro de uma política pública que ira constar no PNE Teste.

O diretor Rômison Rodrigues Mota explicou que recebeu do Ministério da Saúde a confirmação de que um novo capítulo dedicado aos autotestes será incluído no PNE Teste. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta sexta-feira.

Rômison Mota ressaltou que o resultado do autoteste não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico.

Decisão após debate adiado

Na semana passada, a maioria dos diretores da Anvisa decidiu pelo adiamento da decisão para cobrar mais dados do Ministério da Saúde. A liberação dos autotestes foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron.

Em seus posicionamentos, os diretores criticaram a falta de uma política pública do Ministério da Saúde para testagem ampla da população. Os diretores também apontaram a falta de regulamentação sobre o uso do autoteste, apesar de ela ter sido cobrada durante o processo.

Um dos principais pontos levantados pela Anvisa era a falta de orientação sobre como se dará a notificação, ou seja, se os casos positivos serão incluídos no balanço oficial. Os testes realizados dentro das farmácias são contabilizados regularmente.

Especialistas fora da agência também fizeram críticas ao ministério e cobraram, entre outros pontos, que os testes sejam distribuídos gratuitamente, que os resultados sejam incorporados aos balanços oficiais e que testagem seja ampliada no país.

Empresas são favoráveis à notificação de resultados

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Em entrevista à GloboNews, Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, defendeu a criação de uma plataforma comum onde todos os compradores dos testes informem voluntariamente seus resultados.

"Em relação ao aplicativo, essa informação vai ser dada para um aplicativo que vai ter que se hospedar em uma plataforma pública. O importante é você consolidar os dados e deixar à disposição do Ministério. O Ministério pode receber a migração desses dados a qualquer momento. Ainda não está claro onde vai ser encaminhado. Vai para o ConecteSus? Isso é um detalhe que vai ser obviamente esclarecido nas próximas semanas", disse Gouvêa ainda antes de a divulgação do resultado da votação na Anvisa.

O que é o autoteste?

O autoteste é parecido com o teste rápido, mas pode ser feito por leigos, em casa. O kit vem com um dispositivo de teste, tampão de extração, filtro e o swab - uma espécie de cotonete usado para a coleta nasal, a mais comum.

O chamado "teste de antígeno" é capaz de identificar o antígeno viral, que é uma estrutura do vírus que faz com que o corpo produza uma resposta imunológica contra ele – os anticorpos.

Os testes de antígeno detectam essas estruturas. Se ele dá positivo, significa que a pessoa está infectada no momento do teste – e pode infectar outras.