CONGRESSO NACIONAL

Brasília (Sucursal) O aumento dos investimentos em transportes urbanos e o incentivo ao setor, com a desoneração de produtos diretamente ligados à rede foi o principal ponto defendido pelo vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, ontem em Brasília, durante a reunião promovida pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, com os prefeitos das 27 capitais brasileiras.

Entre as principais reivindicações dos prefeitos estão a mudança na indexação das dívidas dos municípios com a União; mais equilíbrio para pagamento de precatórios; revisão da Lei de Licitações (8.666/93); aperfeiçoamento da legislação do Imposto Sobre Serviços (Lei Complementar 116/03) e a aprovação de um marco legal de desapropriações.

Segundo Gaudêncio, "foi um encontro positivo, que reuniu todos os prefeitos das capitais, a convite do deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara e que contou com o presidente do Senado, Renan Calheiros e com líderes dos partidos. Apresentamos pauta de reivindicações e queremos aprová-las o quanto antes", asseverou.

O vice-prefeito avaliou que os problemas e as angústias dos prefeitos de todas as cidades são iguais. "Há carências de mais e recursos de menos. Não podemos aceitar mais a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a maior fonte de recursos da maioria dos municípios. Com as reduções que houve, a maioria das cidades já está com obras prejudicadas", disse.

Gaudêncio afirmou que os incentivos concedidos pelo governo na redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não prejudicam só a formação dos recursos do FPM, mas também no aumento da frota, que atrapalha o transporte coletivo.

O vice-prefeito destaca que foi apresentado um pleito para a desoneração dos insumos como diesel, pneus e do próprio ônibus. As propostas já entram em análise a partir da próxima semana, nas comissões da Câmara.

Compromisso

De acordo com Renan Calheiros, "o compromisso do Congresso é com o equilíbrio federativo, é com a defesa da Federação. As propostas são exequíveis, consistentes e nós vamos pautá-las".

Para agilizar o atendimento às demandas dos prefeitos, Renan propôs um levantamento junto às comissões temáticas na Câmara e no Senado, se existem projetos que atendam às reivindicações dos prefeitos, para que possam ser aceleradas suas votações. "Vamos examinar a viabilidade dos projetos caso a caso", disse Henrique Eduardo Alves.

ANE FURTADO
REPÓRTER