Brasília. O exame de projetos em busca de um novo pacto federativo, ou seja, de novas relações entre os estados federados, deverá dominar a agenda do Senado na próxima semana. A pauta contempla assuntos como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a Estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ´guerra´ fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

A jornada começa na segunda-feira às 18h30, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Dias, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto e os economistas José Roberto Afonso e Bernard Appy.

Na mesa de discussões, o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS e a medida provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os Estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional.

Na manhã de terça-feira, a CAE ouvirá, sobre o mesmo tema, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (MA), Afonso Moraes (AM), Paulo Henrique Câmara (PE), Mauro Benevides Filho (CE), Jáder Julianelli (MTS), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (PR).

Confaz

Uma das propostas mais importantes do pacto federativo está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que facilita a aprovação de perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal.

Ao invés da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigido hoje, a aprovação poderá ser feita por três quintos das unidades federadas e um terço dos estados de cada uma das cinco regiões do país.

FPE

Na quarta-feira (13), às 11h, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, acompanhados dos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional, receberão os governadores de 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo desse encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade no Senado e na Câmara.

Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre o FPE para votação no dia 19, em Plenário, como pretende o presidente do Senado. Na quinta-feira (14), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizarão reunião conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, que é coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz.

Na pauta, oito projetos de lei do Senado que estabelecem critérios de distribuição do FPE: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012. Alguns governadores, escolhidos pelo critério de representação regional, deverão retornar ao Senado no dia 20, quando prosseguirá na CAE a discussão sobre a reforma do ICMS, a compensação aos estados e o fundo de desenvolvimento regional.