Desmembramento ajudou a manter equilíbrio de forças entre bancadas.

Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (27) o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura em dois colegiados: a Comissão de Cultura e a Comissão de Educação. Com a promulgação da proposta, o número de comissões fixas da Casa passou de 20 para 21.

A definição de qual partido irá comandar cada um dos colegiados temáticos irá ocorrer em uma reunião entre os líderes das legendas com representação na Câmara. O encontro das lideranças está marcado para as 19h desta quarta, no gabinete da presidência da Casa.

A proposta de divisão da comissão, idealizada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi articulada com os líderes nesta terça (26). A medida irá auxiliar a manter o equilíbrio de forças existente na Casa antes da fundação do PSD.

A legenda do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que tem 48 deputados federais, já surgiu na cena política como a quarta maior bancada da Casa, o que a levou a reivindicar espaço nas comissões e na Mesa Diretora.

Na última terça (19), durante encontro do colégio de líderes, Henrique Alves havia sugerido que a Câmara aumentasse para 22 as comissões fixas. A proposta, contudo, gerou um impasse entre os deputados.

Inconformados com a alteração que ocorreria na ordem de escolha das comissões, líderes de várias bancadas pressionaram pelo desmembramento de apenas um colegiado  Após consulta às lideranças na última semana, o presidente da Câmara optou por recomendar somente a divisão da Comissão de Educação e Cultura.

Mesmo com o recuo, a bancada do DEM ficou contrariada. Os líderes da sigla oposicionista defendiam a divisão da Comissão de Seguridade Social e Família em um colegiado de Saúde e outro de Previdência Social.

"Essa decisão de simplesmente dividir uma comissão foi extramente tendenciosa, fisiológica e oportunista. O acordo era de que ou manteríamos as comissões existentes ou seriam separadas mais duas: Saúde e Seguridade e Educação e Cultura. Atendendo não sei a pedido de quem, mas deve ser do governo, houve um ajeitamento", reclamou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nesta terça, ao final de reunião com Henrique Alves.

Pelos cálculos de proporcionalidade da Casa, o fracionamento de dois colegiados garantiria que o PR se mantivesse à frente de duas comissões e ainda daria uma quarta ao PT. Até o ano passado, os petistas dirigiam três comissões permanentes.

O desmembramento de duas comissões, entretanto, alteraria o quociente de escolha para os cargos. O número de comissões de cada legenda é obtido por uma fórmula que divide o número total de parlamentares da Casa (513) pelo número de colegiados existentes.

As comissões do Legislativo são intensamente disputadas pelos partidos porque, além de assegurar prestígio aos parlamentares, ainda influenciam o conteúdo de futuras leis.

Após os partidos da Câmara escolherem nesta quarta qual comissão querem dirigir em 2013,  os líderes terão até o dia 5 de março para indicar os demais integrantes dos colegiados. No dia 6, ocorrerá a eleição oficial dos presidentes dos colegiados.

Definição das comissões
A ordem de escolha das comissões é determinada pelo tamanho das bancadas. A partir do número de deputados, a direção da Câmara elabora um ranking, em ordem decrescente, encabeçado pelo partido mais numeroso.

Com 21 colegiados, o quociente de escolha das comissões é de 24,42. Isso significa que, teoricamente, a cada 24 deputados eleitos, as legendas têm direito de indicar o presidente de uma comissão. Porém, mesmo com bancadas inferiores a 24 parlamentares, partidos como PC do B e PSC têm comandado estruturas temáticas.

Maior legenda da Câmara, com 88 deputados, o PT é o primeiro a definir qual comissão quer administrar. Em regra, a maior legenda indica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante e influente do Legislativo. Neste ano, a tendência é de que a sigla indique o deputado Décio Lima (PT-SC) para presidir a CCJ.

Já o PMDB, que detém o segundo maior número de parlamentares na Casa, é a segunda legenda a escolher sua comissão. No ano passado, os peemedebistas escolheram como sua primeira opção o colegiado de Finanças e Tributação, o segundo mais disputado da Câmara.

A ordem segue até que o último partido que atingiu o quoficiente se manifeste. Depois, reinicia-se o processo, com a maior legenda escolhendo uma segunda comissão, até se preencher todos os colegiados.

Efeito PSD
O surgimento do PSD, que detém a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, desalinhou o tradicional equilíbrio político da Casa.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter assegurado, em 2012, que o partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab tinha direito a uma fatia na propaganda eleitoral no rádio e na TV proporcional à bancada que possui na Câmara, a direção da Casa decidiu assegurar à legenda, que tem 48 deputados federais, espaço nas comissões permanentes e na Mesa Diretora.

Para que o PSD fosse incluído no rateio, outras legendas teriam de perder representatividade na Casa. O PR, por exemplo, que até então comandava duas comissões, ficaria administrando somente uma se se mantivessem apenas 20 comissões.