Órgão disse que vai se manifestar por meio de nota oficial.

A Justiça acatou, nesta terça-feira (19), o pedido de despejo feito pela Haddad Engenheiros, empresa dona do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão, que ainda cabe recurso, estabelece que o local deve ser desocupado em seis meses. A assessoria do órgão disse ao G1 que só vai falar por meio de nota oficial, que deve ser divulgada ainda nesta tarde.

O local foi construído pela companhia para abrigar o legislativo municipal. O contrato, que valia de janeiro de 2000 a julho de 2005, estabelecia que seriam pagos R$ 35 mil de aluguel. O Ministério Público Estadual (MPE) achou a quantia alta e a contestou judicialmente. A partir do processo, parte do valor passou a ser depositada em juízo.

A ação do MPE chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, em 2005, considerou legal o preço do aluguel. Segundo o advogado André Borges Netto, que representa a empresa de engenheiros associados, após o fim do contrato e decisão do TJ/MS, o Município deixou de fazer o depósito judicial e a Câmara de Vereadores não retomou os pagamentos. Isso, segundo ele, motivou o pedido de despejo.

“Nós estamos avaliando se entraremos com recurso para mudar esse prazo [de desocupação] de seis meses para um mês, tempo que, no nosso entendimento, é mais que suficiente”, disse Borges ao G1.

A Justiça também ordenou que a Prefeitura de Campo Grande pague  R$ 11 milhões referentes aos aluguéis atrasados.

Decisão
O julgamento da ação de despejo deveria ter iniciado em 13 de novembro de 2012, mas foi adiado a pedido de uma das partes e por conta das férias de Melo.

O segundo adiamento ocorreu em 11 de dezembro. Os desembargadores Oswaldo Rodrigues de Melo (relator) e Rubens Bergonzi Bossay votaram a favor do despejo dos vereadores, mas o presidente da 3ª Câmara Cível pediu vista e o voto dele seria anunciado em julgamento marcado para 29 de janeiro.

Chegado o dia, Hanson pediu prazo de mais uma semana alegando que não teve tempo de analisar o processo, já que tinha retornado de férias no dia 27 de janeiro. O término então foi adiado para esta terça-feira.